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ajuste fiscal

“Aperfeiçoar, não desfigurar”

O editorial do Estadão rasgou elogios para a minha PEC, a 438/2019 que trata da Regra de Ouro e da redução das demais Despesas Obrigatórias não previdenciárias. Ter minha proposta no editorial do Estadão, sem dúvida, me lisonjeia. Mas o que me deixa mais orgulhoso é terem destacado a importância – e urgência – da PEC 438/2019.

O texto explica os mecanismos que criei para a preservação da Regra de Ouro, que impede o governo de se endividar para pagar gastos correntes, como salários de servidores e manutenção da máquina administrativa. A regra estabelece que o volume das operações de crédito do governo (com emissão de títulos públicos) não pode exceder as despesas de capital (investimentos e amortização da dívida).

“Para evitar novos estouros do limite estabelecido pela regra de ouro, a proposta do deputado Pedro Paulo cria um estágio de alerta, quando as operações de crédito estiverem acima de 95% das despesas de capital. Nesse estágio, devem ser aplicadas imediatamente as medidas previstas na Constituição para os casos do rompimento do teto de gastos, como a limitação para a criação e expansão de despesas. Além disso, o chefe do Executivo é obrigado a apresentar um plano de revisão de despesas e de melhoria da arrecadação”.

A PEC cria gatilhos que são adotados sucessivamente quando as operações de crédito superarem determinada parcela das despesas de capital e estabelece que, se a regra estiver sendo descumprida no último ano do mandato, o chefe do Poder Executivo se tornará inelegível por oito anos, a contar do término do mandato.

Em maio, para não descumprir a regra, o Governo obteve autorização especial do Congresso para contratar crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para custear despesas essenciais. Entretanto, cálculos da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, já estimam a necessidade de um novo crédito suplementar de mais R$300 bilhões para o próximo exercício fiscal.

Tenho insistido que essa é a nova etapa de uma agenda responsável de reequilíbrio fiscal. A equipe econômica tem se reunido comigo e com técnicos da Câmara para avançarmos e até incluir os mesmos mecanismos de sistemas de alertas e gatilhos que utilizei na PEC, para serem aplicados também em outras regras fiscais.

A tramitação da PEC 438/2019 deve retomar a partir de agosto, o editorial ressalta ainda que “é preciso evitar que, em nome de seu aperfeiçoamento, a regra de ouro seja deturpada, desfigurada ou fragilizada ao longo da tramitação da PEC”.

Leia na íntegra: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,aperfeicoar-nao-desfigurar,70002941313