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Aprovação da PEC da Regra de Ouro é urgente

 

 

O Estadão publicou uma matéria que mostra a urgência da aprovação da minha Proposta de Emenda à Constituição  438/2019, a PEC da Regra de Ouro, Redução das Despesas Obrigatórias e Vinculações Orçamentárias. A minha PEC  proporciona mais instrumentos de contenção dos gastos e aprimora a norma da Regra de Ouro, evitando que o governo se endivide e freando as despesas antes do estouro.

 

Como venho alertando há muito tempo, o Governo Federal vem se endividando para pagar despesas que não são investimentos, como gastos com pessoal, por exemplo. Projeções da equipe econômica indicam que, até 2022, vai haver uma sucessão de rombos na Regra de Ouro, ou seja, o Governo vai emitir dívidas para pagar despesas correntes. Os números são alarmantes: para o próximo ano, são R$ 264,9 bilhões, para 2021 são R$146,9 bilhões e para 2022, R$157,5 bilhões.

 

Pior: sem a Reforma da Previdência, teremos descumprimento da Regra de Ouro pelos próximos dez anos. Enquanto a minha PEC não for aprovada, só vai restar ao Governo uma saída, que será aprovar um crédito suplementar no Congresso para não dar calote nos beneficiários.

 

Para isso, a equipe econômica vai ter que correr para aprovar o crédito, porque os problemas já vão começar em julho. E, obviamente, vai ter que ter a aprovação da maioria absoluta do Congresso e do Senado. Sem o apoio dos congressistas, o governo pode ficar entre o não pagamento dos benefícios e o crime de responsabilidade. Ou seja, programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido à população mais carente, o Bolsa Família, e até os repasses a aposentados do INSS, podem correr o risco de atrasos e não pagamento.

 

 

Uma forma de não sacrificar repasses obrigatórios é apertar despesas discricionárias, como custeio e investimentos. A equipe econômica já avalia a possibilidade de substituir despesas que ficaram condicionadas ao aval do Congresso.  Vamos torcer para que a PEC seja logo aprovada.

 

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