Fazenda e Planejamento. Gestão e Trabalho.
Assumir a Secretaria de Fazenda e Planejamento em janeiro de 2021 foi um enorme desafio. Precisávamos fazer uma gestão responsável e inteligente, para devolver a essa fantástica cidade o brilho que ela sempre teve. Quando assumi, encontrei uma situação de completa deterioração das contas: Em caixa havia somente R$12 milhões para pagar dívidas de R$6 bilhões, que incluíam a folha de pagamento de dezembro e o 13º salário de 2020 dos servidores. Em Restos a Pagar estavam incluídos mais de 2 mil fornecedores que levaram um calote da gestão anterior, e os precatórios somavam R$360 milhões.
Em retrospecto, olho para o nosso trabalho com orgulho. Em apenas seis meses, a cidade do Rio já alcançava o equilíbrio fiscal, com as contas no azul. Ao fim de 12 meses, o Rio estava com R$6,7 bilhões na conta. Quando deixei a Secretaria, já eram R$9 bi. Essa virada nos permitiu retomar a estabilidade para os servidores, que haviam perdido essa base durante os quatro anos anteriores. Retomamos o pagamento dos salários no 2º dia útil, resolvemos os pagamentos devidos pela Prefeitura, retomamos o Acordo de Resultados, aumentamos a margem consignável e implementamos o Plano de Cargos e Salários para os servidores administrativos - uma luta de anos da categoria. Além disso, todo esse trabalho nos permitiu contratar mais de 1.000 professores para suprir a necessidade das escolas cariocas.
Esse resultado que alcançamos não foi por milagre. Em janeiro publicamos 70 decretos, 44 deles apenas da Fazenda, e atacamos gastos excessivos com pessoal, revisamos custeio e reduzimos grandes contratos, sem prejuízo para a cidade.
Além disso, aprovamos no legislativo projetos estruturantes em busca de sustentabilidade financeira: o Plano de Recuperação da Previdência dos Servidores, que visa à redução do déficit atuarial em mais de R$11 bilhões; a Reforma Tributária, que simplifica o sistema e melhora o ambiente de negócios, com destaque para a Transação Tributária, com um programa permanente de negociação para regularização de débitos com o município - bom para quem deve e bom para a cidade; o Novo Regime Fiscal, que, por sua vez, estabelece um cinturão de proteção das contas públicas, além de fixar regras claras e isonômicas que dão previsibilidade e transparência da equalização de Restos a Pagar.
Com muito trabalho, planejamento e boa gestão conseguimos colocar o Rio de volta nos trilhos.
Veja o que fizemos nesse período:
Projeto para o Pagamento do IPTU por criptoativos, em 2023.
ISS Neutro: Programa de incentivo fiscal para empresas da cadeia de crédito de carbono.
Criação do APP de delivery carioca, o Valeu!
Aprovação do PCCS dos Administrativos.
Expansão do Táxi Rio para 6 cidades.
Criação do APP do Carioca Digital com pagamento do IPTU.
Redução do valor do IPTU para mais de 60 mil imóveis.
Adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Aumento da margem consignável dos servidores.
Mudança do Plano de Saúde do Servidor Municipal – PSSM.
Alienação de imóveis municipais para geração de receitas.
Criação da DeCAD, a Declaração Anual dos Dados Cadastrais do IPTU.
Retorno dos Acordos de Resultados para toda a Prefeitura do Rio.
Retorno da antecipação do 13º salário e escalonamento do 13º deixado pela gestão anterior.
Desenvolvimento do Planejamento Estratégico 2021-2024: Um Plano para a Retomada e o Futuro do Rio.
Criação do Plano Rio Futuro, para aplicação dos recursos da CEDAE.
Implementação do Auxílio Carioca para ajudar durante a pandemia.
Plano de Recuperação da Previdência dos Servidores.
Desenvolvimento e aprovação da Reforma Tributária.
Cortes em 50% dos encargos e de 30% do custeio dos cargos em comissão.
Aprovação do Novo Regime Fiscal.
Definição de regras claras e transparentes para equalização de Restos a Pagar