INICIATIVAS DE MINHA AUTORIA

  • LEI 6400/2013

    Lei da Autovistoria

    A lei determina a realização periódica de autovistoria pelos condomínios ou por proprietários dos prédios...

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  • PL 5.158

    Lei da Cobrança de meia-entrada em estabelecimento...

    Originária de um projeto de lei de co-autoria do deputado Pedro Paulo que altera a redação da lei 2.519 que institui...

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  • pl 5.061

    lei que proíbe a fabricação e comercialização de PET...

    A proibição é para embalagens com pintura metálica em todo estado do RJ.

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  • PL 5.061

    Lei do Sigilo de Dados Pessoais

    Sou autor do projeto de lei que garante o sigilo de dados pessoais em registros policiais. Dados como endereço e...

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