MUDA REGRA DE OURO DO ORÇAMENTO FEDERAL
A proposta de Emenda Constitucional cria mecanismos de contenção quando os gastos com despesas correntes se...
Legislativo
DEPUTADO FEDERAL
Em 2010, fui um dos deputados federais mais votados do Estado, com 105.406 votos. Na Câmara dos Deputados, defendi o Estado do Rio de Janeiro em questões importantes como a distribuição dos royalties do petróleo.
Atualmente faço parte do Comitê de Finanças e Tributação e da Comissão de Segurança Pública na Câmara Federal. Sou o único deputado que teve coragem de tirar da gaveta e defender a aprovação do PLP 343/2017, que hoje é a Lei de Recuperação Fiscal. A medida pretende ajudar Estados em situação de emergência financeira a pagarem os salários de servidores públicos, além de retomar a normalidade de serviços.
Ainda na área de contas públicas, propus a PEC 423/2018 que altera a regra de ouro do orçamento federal e cria mecanismos para evitar que o governo perca o controle sobre a dívida, prevendo diversos ajustes nos gastos de acordo com o volume de endividamento.
Projetos de Lei de autoria como Deputado Federal
-
-
+ Saiba MaisLEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no 101, de...
-
+ Saiba MaisROYALTIES DE PETRÓLEO COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMOS
A lei nº 13.609 permite que a União deposite os royalties do petróleo diretamente no banco que recebeu os recursos...
-
+ Saiba MaisLEI DA TAXA DE ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO SINESP
Medida visa padronizar dados para orientar políticas de segurança pública e pune quem não enviar atualização.
-
+ Saiba MaisINSTITUI O FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
O projeto de lei promove a criação do Fundo Nacional de Educação Ambiental, além de implementar programas para que...
-
+ Saiba MaisINCLUI COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL EM SITUAÇÃO JURÍDICA DOS...
O projeto de lei adiciona o companheiro ou companheira homossexual na situação jurídica do contribuinte do Imposto...
-
+ Saiba MaisVEDA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
O projeto de lei prevê a suspensão de incentivos fiscais por parte dos governos Federal, Estadual e Municipal.
-
+ Saiba MaisCRIA RENDA COMPLEMENTAR AO BOLSA FAMÍLIA
Complemento associado a investimento em formação e bom desempenho escolar dar independência ao beneficiado.
-
+ Saiba MaisFAB DEVE DAR PRIORIDADE A TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS
Voos da Força Aérea Brasileira devem priorizar transporte de órgãos, tecidos e pessoas para transplantes.
-
+ Saiba MaisPROPÕE CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL PARA ÁREAS DE...
Dispõe a contribuição para o custeio das Áreas de Revitalização Econômica, prevista no artigo 149-B da...
-
+ Saiba MaisCRIA PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO
Projeto vincula as renegociações com estados e municípios a metas nos setores de saúde, educação e segurança.
-
+ Saiba MaisALTERA LEI QUE FISCALIZA MONOPÓLIO DO PETRÓLEO
O projeto de lei institui o Conselho Nacional de Política Energética, Agência Nacional do Petróleo e toma outras...
-
+ Saiba MaisCRIA A LEI FEDERAL DA MERITOCRACIA NO SERVIÇO PÚBLICO
Governos devem ter metas claras, que sejam monitoradas a cada 6 meses e valoriza o bom profissional.
-
+ Saiba MaisMODIFICA A LEI QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Determina pagamento adicional para famílias com membros portadores de deficiência ou necessidades especiais.
-
+ Saiba MaisINSTITUI A LEI DE DADOS ABERTOS E COMITÊ GESTOR
Medida vale para União, estados e municípios e visa dar o máximo de transparência aos atos da administração.
-
+ Saiba MaisCONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÕES E PARCERIAS
Estabelece critérios para que os governos possam celebrar contratos de parcerias público-privadas
-
+ Saiba MaisALTERA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Aumenta lista dos produtos essenciais, os quais o consumidor pode devolver ou trocar se houver problema.
-
+ Saiba MaisPROÍBE VENDA OU CESSÃO DE DADOS CADASTRAIS
Órgãos públicos não podem compartilhar, vender ou ceder dados dos contribuintes a empresas privadas.
-
+ Saiba MaisREGULAMENTA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO
A lei determina novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties em função da exploração...
-
+ Saiba MaisVEDA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA EM JOGOS OLÍMPICOS 2016
O projeto de lei veda a veiculação de propaganda eleitoral gratuita em meios de comunicação como rádio e...
-
+ Saiba MaisMONITORAMENTO DE PRESOS POR GEOLOCALIZAÇÃO
Todos os presos beneficiados com regime de progressão da pena teriam de usar pulseiras ou tornozeleiras.
-
+ Saiba MaisATENDIMENTO AOS USUÁRIOS COM HORA MARCADA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Prestadoras de Serviço Público agendarem o atendimento aos usuários.
Defesa da distribuição dos royalties do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro.
Criação da Autoridade Pública Olímpica (APO) e apresentação da Prefeitura do Rio nos preparativos para os jogos Olímpicos 2016.