Projetos de Lei de autoria como Deputado Federal

  • LEI 159/2017

    LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL

    Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no 101, de...

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  • mãos de crianças segurando mudas de plantas
    PL 3215/2012

    INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

    O projeto de lei promove a criação do Fundo Nacional de Educação Ambiental, além de implementar programas para que...

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  • duas mãos dadas de pessoas assistindo ao pôr-do-sol
    PL 3712/2008

    INCLUI COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL EM SITUAÇÃO JURÍDICA DOS...

    O projeto de lei adiciona o companheiro ou companheira homossexual na situação jurídica do contribuinte do Imposto...

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  • mão colocando moeda em caixa por incentivo fiscal
    PL 336/2016

    VEDA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS

    O projeto de lei prevê a suspensão de incentivos fiscais por parte dos governos Federal, Estadual e Municipal.

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  • PLP 8182/2014

    CRIA RENDA COMPLEMENTAR AO BOLSA FAMÍLIA

    Complemento associado a investimento em formação e bom desempenho escolar dar independência ao beneficiado.

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  • PL 5516/2016

    FAB DEVE DAR PRIORIDADE A TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS

    Voos da Força Aérea Brasileira devem priorizar transporte de órgãos, tecidos e pessoas para transplantes.

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  • petróleo sendo extraído de plataformas para distribuição e armazenamento
    PL 2565/2011

    REGULAMENTA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO

    O projeto de lei determina novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties em função da...

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  • mão segurando moedas empilhadas
    PL 334/2016

    PROPÕE CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL PARA ÁREAS DE...

    Dispõe a contribuição para o custeio das Áreas de Revitalização Econômica, prevista no artigo 149-B da...

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  • PLP 8122/2014

    INCLUI TAXA DE ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO SINESP

    Medida visa padronizar dados para orientar políticas de segurança pública e pune quem não enviar atualização.

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  • PLP 411/2014

    CRIA PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO

    Projeto vincula as renegociações com estados e municípios a metas nos setores de saúde, educação e segurança.

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  • plataforma marítima para exploração de petróleo e de outros combustíveis fósseis
    PL 64882/2016

    ALTERA LEI QUE FISCALIZA MONOPÓLIO DO PETRÓLEO

    O projeto de lei institui o Conselho Nacional de Política Energética, Agência Nacional do Petróleo e toma outras...

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  • PLP 409/2014

    CRIA A LEI FEDERAL DA MERITOCRACIA NO SERVIÇO PÚBLICO

    Governos devem ter metas claras, que sejam monitoradas a cada 6 meses e valoriza o bom profissional.

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  • PL 8069/2014

    MODIFICA A LEI QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

    Determina pagamento adicional para famílias com membros portadores de deficiência ou necessidades especiais.

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  • PL 7804/2014

    INSTITUI A LEI DE DADOS ABERTOS E COMITÊ GESTOR

    Medida vale para União, estados e municípios e visa dar o máximo de transparência aos atos da administração.

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  • PL 7803/2014

    CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÕES E PARCERIAS

    Estabelece critérios para que os governos possam celebrar contratos de parcerias público-privadas

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  • PL 7591/2014

    ALTERA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    Aumenta lista dos produtos essenciais, os quais o consumidor pode devolver ou trocar se houver problema.

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  • PL 584/2011

    PROÍBE VENDA OU CESSÃO DE DADOS CADASTRAIS

    Órgãos públicos não podem compartilhar, vender ou ceder dados dos contribuintes a empresas privadas.

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  • mão segurando controle remoto e propaganda eleitoral passando na televisão
    PL 85/2016

    VEDA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA EM JOGOS OLÍMPICOS 2016

    O projeto de lei veda a veiculação de propaganda eleitoral gratuita em meios de comunicação como rádio e...

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  • PL 583/2011

    MONITORAMENTO DE PRESOS POR GEOLOCALIZAÇÃO

    Todos os presos beneficiados com regime de progressão da pena teriam de usar pulseiras ou tornozeleiras.

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  • PL 521/2011

    ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS COM HORA MARCADA

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Prestadoras de Serviço Público agendarem o atendimento aos usuários.

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Defesa da distribuição dos royalties do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro.

Criação da Autoridade Pública Olímpica (APO) e apresentação da Prefeitura do Rio nos preparativos para os jogos Olímpicos 2016.