PLP 101/2020
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a...
Legislativo
DEPUTADO FEDERAL
Em 2010, fui um dos deputados federais mais votados do Estado, com 105.406 votos. Na Câmara dos Deputados, defendi o Estado do Rio de Janeiro em questões importantes como a distribuição dos royalties do petróleo.
Atualmente faço parte do Comitê de Finanças e Tributação e da Comissão de Segurança Pública na Câmara Federal. Sou o único deputado que teve coragem de tirar da gaveta e defender a aprovação do PLP 343/2017, que hoje é a Lei de Recuperação Fiscal. A medida pretende ajudar Estados em situação de emergência financeira a pagarem os salários de servidores públicos, além de retomar a normalidade de serviços.
Ainda na área de contas públicas, propus a PEC 423/2018 que altera a regra de ouro do orçamento federal e cria mecanismos para evitar que o governo perca o controle sobre a dívida, prevendo diversos ajustes nos gastos de acordo com o volume de endividamento.
Projetos de Lei de autoria como Deputado Federal
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O projeto de lei veda a veiculação de propaganda eleitoral gratuita em meios de comunicação como rádio e...
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Defesa da distribuição dos royalties do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro.
Criação da Autoridade Pública Olímpica (APO) e apresentação da Prefeitura do Rio nos preparativos para os jogos Olímpicos 2016.