PLP 101/2020
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a...
Em 2010, fui um dos deputados federais mais votados do Estado, com 105.406 votos. Na Câmara dos Deputados, defendi o Estado do Rio de Janeiro em questões importantes como a distribuição dos royalties do petróleo.
Atualmente faço parte do Comitê de Finanças e Tributação e da Comissão de Segurança Pública na Câmara Federal. Sou o único deputado que teve coragem de tirar da gaveta e defender a aprovação do PLP 343/2017, que hoje é a Lei de Recuperação Fiscal. A medida pretende ajudar Estados em situação de emergência financeira a pagarem os salários de servidores públicos, além de retomar a normalidade de serviços.
Ainda na área de contas públicas, propus a PEC 423/2018 que altera a regra de ouro do orçamento federal e cria mecanismos para evitar que o governo perca o controle sobre a dívida, prevendo diversos ajustes nos gastos de acordo com o volume de endividamento.
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a...
A proposta de Emenda Constitucional cria mecanismos de contenção quando os gastos com despesas correntes se...
Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no 101, de...
A lei nº 13.609 permite que a União deposite os royalties do petróleo diretamente no banco que recebeu os recursos...
Medida visa padronizar dados para orientar políticas de segurança pública e pune quem não enviar atualização.
O projeto de lei promove a criação do Fundo Nacional de Educação Ambiental, além de implementar programas para que...
O projeto de lei adiciona o companheiro ou companheira homossexual na situação jurídica do contribuinte do Imposto...
O projeto de lei prevê a suspensão de incentivos fiscais por parte dos governos Federal, Estadual e Municipal.
Complemento associado a investimento em formação e bom desempenho escolar dar independência ao beneficiado.
Voos da Força Aérea Brasileira devem priorizar transporte de órgãos, tecidos e pessoas para transplantes.
Dispõe a contribuição para o custeio das Áreas de Revitalização Econômica, prevista no artigo 149-B da...
Projeto vincula as renegociações com estados e municípios a metas nos setores de saúde, educação e segurança.
O projeto de lei institui o Conselho Nacional de Política Energética, Agência Nacional do Petróleo e toma outras...
Governos devem ter metas claras, que sejam monitoradas a cada 6 meses e valoriza o bom profissional.
Determina pagamento adicional para famílias com membros portadores de deficiência ou necessidades especiais.
Medida vale para União, estados e municípios e visa dar o máximo de transparência aos atos da administração.
Estabelece critérios para que os governos possam celebrar contratos de parcerias público-privadas
Aumenta lista dos produtos essenciais, os quais o consumidor pode devolver ou trocar se houver problema.
Órgãos públicos não podem compartilhar, vender ou ceder dados dos contribuintes a empresas privadas.
A lei determina novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties em função da exploração...
O projeto de lei veda a veiculação de propaganda eleitoral gratuita em meios de comunicação como rádio e...
Todos os presos beneficiados com regime de progressão da pena teriam de usar pulseiras ou tornozeleiras.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Prestadoras de Serviço Público agendarem o atendimento aos usuários.
Defesa da distribuição dos royalties do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro.
Criação da Autoridade Pública Olímpica (APO) e apresentação da Prefeitura do Rio nos preparativos para os jogos Olímpicos 2016.