PL 5516/2016

FAB DEVE DAR PRIORIDADE A TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS

Obriga a Força Aérea Brasileira (FAB) a disponibilizar voos para transporte de órgãos e tecidos destinados a transplante. O mesmo se aplica a pacientes que precisem se deslocar para esta finalidade. Esses casos têm prioridade inclusive sobre o transporte de autoridades federais.