
PL 85/2016
VEDA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA EM JOGOS OLÍMPICOS 2016
O projeto de lei veda a veiculação de propaganda eleitoral gratuita em meios de comunicação como rádio e televisão durante as Olimpíadas de 2016. O PL 85/2016 também proíbe propaganda eleitoral em vias públicas e em propriedades particulares, como placas, faixas, cavaletes, cartazes, em todo o município do Rio de Janeiro.