Direto ao Ponto

DESTAQUES EXTRAÍDOS DO TEXTO LEGAL PRAZO PARA REMESSA DO PROJETO DA LOA PELO PODER EXECUTIVO À ALERJ Art. 51. O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2018. SOBRE INCENTIVOS FISCAIS: Art. 21. Deverá constar na LOA de 2019, as […]

Mais um relatório de monitoramento do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do RJ foi divulgado pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, agora referente ao mês de junho do corrente ano. Venho acompanhando pari passu a execução do Regime de Recuperação Fiscal e apresentando, ao longo […]

No último dia 10 de julho, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro divulgou novo relatório de monitoramento do Plano de Recuperação Fiscal do Estado – PRF, agora referente ao mês de maio do corrente ano. Não somente por exercer com muito orgulho a função de parlamentar […]

Determinadas ações do Governo do Estado seguem na contramão da cartilha que deveria estar sendo seguida à risca para o cumprimento das contrapartidas exigidas pelo Regime de Recuperação Fiscal. Reajustes salariais para algumas categorias, plano de cargos dos servidores da Secretaria de Saúde e IASERJ, redução da alíquota de ICMS incidente sobre o diesel no […]

Uso político da CGM do Rio desrespeita decisão do Tribunal de Contas do Município A nota ao lado publicada nos jornais desta quarta-feira (4 de julho de 2018) pela Controladoria Geral do Município (CGM) evidencia o constrangedor uso político de dados financeiros, contábeis e orçamentários, cujo maior objetivo é distorcer fatos já amplamente analisados, checados e aprovados […]

DESTAQUE DOS PRINCIPAIS PONTOS MERECEDORES DE ATENÇÃO, EXTRAÍDOS DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COMPETÊNCIA: MARÇO/2018 (último disponível) 
1. MONITORAMENTO DAS MEDIDAS DE CARÁTER CONTINUADO
 (Aquelas que impactam o fluxo de caixa de forma contínua e cujo atraso de execução impacta no resultado nominal, ensejando […]