Você sabe o que é Teto de Gastos?
O governo quer criar uma força-tarefa para defender o TETO DE GASTOS. Está todo mundo falando sobre o risco de estourar o teto, o problema que isso pode causar. E muita gente me perguntando o que isso significa. Então seguem as respostas para você ficar por dentro do assunto.
O QUE É TETO DE GASTOS?
É um mecanismo para controlar os gastos públicos federais. E umas das três principais regras fiscais junto com o resultado primário e a regra de ouro. A Emenda Constitucional nº 95 do Teto dos Gastos Públicos alterou a Constituição para instituir o Novo Regime Fiscal. Está nos artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114.
Como acontece na nossa casa, o governo também tem um orçamento. O dinheiro que entra, tem que pagar as contas e investir em áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura etc. Ou seja, para manter as contas em ordem, o governo não pode gastar além do que possui.
COMO É CALCULADO?
Desde 2017, o gasto máximo que o governo pode ter é calculado com base no orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação, mas excluindo as transferências obrigatórias para estados e municípios; os repasses para o Fundeb; o dinheiro injetado em estatais; e o pagamento de juros da dívida pública.
COMO FUNCIONA?
O limite de gastos vale para as despesas obrigatórias como Previdência, Assistência Social, e salários de servidores. E também para as despesas opcionais escolhidas pelo governo, como obras de infraestrutura.
O QUE ACONTECE SE ESTOURAR O TETO?
Juros lá em cima, desemprego e desigualdade social. A crise econômica vai piorar, o governo vai ficar ainda mais endividado e sem recursos para investir no país.
HÁ RISCO DE ESTOURAR O TETO?
Sim. Segundo um estudo recente da Instituição Fiscal Independente (IFI), que é um órgão do Senado, o teto de gastos deve ser rompido no ano que vem. O teto calculado para 2021 é R$ 1.483,1 bilhões.
A conta é a seguinte: as despesas obrigatórias mais as opcionais (que são chamadas discricionárias) são estimadas em R$ 1.410,8 bilhões. Essa diferença, de R$ 72,3 bilhões, é chamada de margem fiscal. E essa margem fiscal é comparada ao nível mínimo de despesas necessárias estimado em R$ 89,9 bilhões para 2021. Como a margem é menor do que o nível mínimo (72,3 < 89,9 e 72,3 < 95% x 89,9, critério da IFI para a classificação de risco “alto”), entende-se que o teto será rompido no ano que vem.
POR QUE É IMPORTANTE MANTER O TETO?
Porque o teto ajuda a frear os gastos, reduzir os juros, reforça o comprometimento do país no equilíbrio das contas, aumentando a confiança externa, atraindo mais investimentos, estimulando a arrecadação e ajudando o Brasil a crescer, criando mais empregos. A recessão já é a mais grave da história, são mais de 12 milhões de desempregados. E com a pandemia essa situação ficou ainda pior.