Rio com a corda no pescoço
Como venho alertando desde 2017, quando fui relator do Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio tinha que fazer o dever de casa para sair do vermelho: enxugar a estrutura, reduzir os gastos e aumentar a arrecadação. Ou seja, tinha que gastar menos e receber mais.
Mas, mais uma vez, o Relatório do Conselho que supervisiona o RRF afirma que o Estado do Rio vem violando o acordo e há tempos não vem cumprindo as contrapartidas. Pior, o novo relatório aponta que o Rio gastou muito mais do que devia, e agora vai ter que apresentar medidas de compensação financeira no valor de R$600 milhões até o próximo dia 15. Isso mesmo! Tem até semana que vem para compensar o que gastou, sob o risco de deixar o RRF.
Além disso, o relatório destaca que as contrapartidas estão bem aquém do combinado: o estado arrecadou R$4,7 bilhões a menos do que o esperado pelas medidas de ajuste. Os técnicos do Tesouro ainda alertam que não há tempo hábil para a privatização da Cedae, que estava prevista para este ano, e sobre a demora do governo estadual em apresentar uma reforma da previdência, que poderia auxiliar no ajuste fiscal.
A situação é crítica. O governo publicou ontem um edital sobre a privatização da Cedae e proibindo novos gastos e aumento de salários de funcionários. Medidas que tinham que ter sido tomadas lá atrás. Mas agora é tarde. E não foi por falta de aviso.