Crivella precisa responder na Justiça!
As denúncias exibidas pelo RJTV2 e pelo Jornal Nacional são gravíssimas! Um esquema criado pelo Crivella, com cabos eleitorais pagos com dinheiro público, com salários de 3, 4 mil reais, que ao invés de ajudar a saúde pública, fazem plantões na porta dos hospitais municipais para impedir denúncias de cidadãos e da imprensa.
Como Deputado, no dia seguinte, tomei três iniciativas judiciais:
1) Ajuizamento de ação popular para apuração dos gastos com servidores públicos que agem em desvio de finalidade, com propósito exclusivo de atuarem como “milícia” do prefeito, contra o interesse público e contra a liberdade de imprensa, que é assegurada pela Constituição Federal;
2) Encaminhamento ao Ministério Público de notícia da prática de improbidade decorrente de lesão ao erário, pelo pagamento de grande grupo de servidores públicos, que agem em grave desvio de finalidade; além da violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, visto que a administração vem se valendo da causa pública para a promoção do prefeito e contra a liberdade de imprensa;
3) Protocolização de notícia de crime ao Procurador-Geral de Justiça do MP/RJ para apurar a possível prática dos crimes de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal) e peculato (artigo 312 do Código Penal) pelos servidores públicos que, sob as ordens de Crivella, intimidaram os autores das reclamações e se desviaram do exercício das suas funções para o exercício de atividades particulares.
Seguem as ações que protocolei:
Representação MP Improbidade Administrativa – GUARDIÕES CRIVELLA REVISADA