Ações envolvendo teletrabalho sobem 270% na pandemia e o PLP4931 propõe novas regras

Durante a pandemia vimos um crescimento do Teletrabalho e com isso a necessidade de uma regulamentação em forma do meu Projeto de lei PLP 4931/2020, que já está sendo citado como o mais completo por especialistas, como cita a matéria que saiu no Estadão:

“Um dos projetos mais extensos é o do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que propõe detalhar na legislação regras para regime misto de trabalho – parte em casa e parte no escritório – e normas para a aquisição e manutenção dos equipamentos por parte das empresas e uso dos mesmos pelos empregados, além do reembolso de despesas. O texto prevê até mesmo a possibilidade de as firmas realizarem vistorias nas casas dos trabalhadores.

O parlamentar cita exemplos do Acordo-Quadro Europeu sobre teletrabalho, do Código do Trabalho de Portugal, do Estatuto dos Trabalhadores da Espanha, do Anteprojeto de Lei de Trabalho a Distância da Espanha e da lei francesa relativa ao direito à desconexão.

Preocupam-nos os prejuízos que podem ser causados aos empregadores, pela insegurança jurídica decorrente de algumas lacunas na legislação sobre a matéria, e aos empregados, especialmente em razão dos riscos à saúde, nos aspectos físico e mental”, alega Pedro Paulo.

Clique aqui e leia a matéria que saiu sobre o meu projeto no Estadão