Nova Legislação para regulamentar o Teletrabalho
O Teletrabalho é uma realidade e precisamos ter uma legislação clara e atual, por isso apresentei o PL4931. Como destaca a matéria de capa do Estadão de hoje, o meu projeto regulamenta o Teletrabalho, propõe alterações na CLT e é o mais completo entre os apresentados.
É o assunto do momento. O meu PL 4931 foi matéria de capa no Estadão. É preciso ter uma legislação clara e atual, tanto para os empregados, nos aspectos físico, mental e em razão dos riscos à saúde, quanto aos empregadores, por causa da insegurança jurídica decorrente de lacunas na legislação. Entre muitos assuntos que engloba o projeto, um dos principais é sobre o custeio por parte do empregador para equipamento e infraestrutura básica necessária para a prestação do serviço pelo empregado, dando mais condição para que o trabalhador consiga executar seu serviço da melhor maneira possível.
O meu PL 4931 também saiu no jornal Extra, que comparou todas as propostas apresentadas e fez uma avaliação que me deixou muito feliz.
“Um dos projetos mais extensos sobre o assunto é o do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto prevê detalhar na legislação regras para trabalho parte em casa e parte no escritório e normas para a aquisição e manutenção dos equipamentos por parte dos empregadores e uso e também o uso pelos empregados. Se propõe até mesmo a possibilidade de as firmas realizarem vistorias nas casas dos trabalhadores.”