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E a dívida impagável? Prefeitura libera verba de R$240 milhões para obras

Texto do deputado Pedro Paulo sobre avaliação da Prefeitura atual, que previa endividamento e atraso no pagamento de servidores a partir de agosto.

 

Confesso que estou com dificuldade de entender. Pensei que a avaliação da Prefeitura atual era de que nível de endividamento fosse tamanho, que até o salário dos servidores estaria em risco a partir de agosto.

Contudo, hoje, no Diário Oficial da Prefeitura, são publicados dois decretos liberando recursos para obras com recursos de financiamentos (BID e CEF) em volumes de mais de R$ 240 milhões. Esses valores, uma vez recebidos, aumentam o saldo devedor dos financiamentos da Prefeitura com seus credores de longo prazo.

Ou seja, ao mesmo tempo em que critica o nível de endividamento municipal por financiamentos contraídos na gestão anterior, a atual Administração prossegue com a execução dos mesmos, o que só confirma que a dívida carioca está dentro de todos os limites legais e em trajetória sustentável para o tamanho do orçamento municipal. O BID e a CEF financiam obras da Prefeitura desde os anos 1990.

Decreto 43.118 de 5/5/2017 (DOM de 8/5/17, pg 12): operação PROAP III (BID), fonte de recursos 110 (operações de crédito): R$ 1.804.787,70 + R$ 100.028.356,00 + R$ 1.292.345,25. Órgão executor = Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação.

Decreto 43.061 de 25/4/2017 (republicado no DOM de 8/5/17, pg 13): operação de IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS E DE INFRAESTRUTURA URBANA DAS BACIAS HIDROGRAFICAS (Caixa Econômica Federal), fonte de recursos 110 (operações de crédito): R$ 322.342,00 + R$ 34.271.210,02 + R$ 5.284.535,86 + R$ 102.010.443,04. Órgão executor = Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS.