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ajuste fiscal

A dura realidade fiscal do Rio

 

O jornal O Dia de hoje publicou um artigo meu sobre o principal desafio que o governador eleito, Wilson Witzel, vai enfrentar a partir do dia 1º de janeiro quando ele assumir. Apesar de o Regime de Recuperação Fiscal, do qual fui relator,  ter sido a contribuição mais importante para reverter a situação do nosso estado e tirar o Rio da penúria, a conjuntura ainda é preocupante. O maior obstáculo a ser enfrentado é cumprir à risca o RRF, como venho alertando aqui já há algum tempo.  Se o novo governo não seguir o que foi acordado e não buscar soluções para a crise financeira, há um sério risco de voltarmos ao fundo do poço,  com os atrasos salariais do funcionalismo estadual e o colapso dos serviços públicos. É hora de olhar pra frente, arregaçar as mangas e correr atrás.

 

Segue o artigo na íntegra:

 

A  cinco dias para terminar o ano e começar o novo governo, é hora de olhar para frente e pensarmos no nosso estado. Afinal, mesmo tendo visões bastante distintas do governador eleito, Wilson Witzel, não cabe o sentimento de “tomara que dê errado”. A conta desse movimento mesquinho é muito cara para todos, ainda mais para os que mais precisam de um Estado que os proteja e ofereça serviços básicos de qualidade. Somos todos fluminenses, queremos o melhor para a população, e trabalhamos muito para que o Rio de Janeiro dê a volta por cima.

Se pudesse elencar o maior desafio do próximo governador, destacaria o fiscal. Sua dimensão paralisa todo o governo, todas as demais áreas, em especial, Segurança, Saúde e Educação.

O passo mais importante dado para uma primeira etapa dessa reversão foi a aprovação da Lei Complementar 159/2017, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual fui  relator, e o Rio, o primeiro estado a aderir. Batalhei muito para a aprovação do projeto, que permitiu a retomada do equilíbrio financeiro e o crescimento econômico. Com ele, o Estado, que estava superendividado, conseguiu postergar o pagamento da despesa da dívida com a União, o que gerou – só este ano -, um impacto de R$ 9 bilhões aos cofres públicos. Esse valor corresponde a quatro folhas e meia de pagamento do funcionalismo estadual. Com isso, foi possível regularizar os salários atrasados dos servidores, retomar os serviços públicos e pagar fornecedores.

 

O RRF é nada mais que um fluxo de caixa de ajuste, com aumento de receita e redução de despesas. São R$ 62 bilhões de ajuste pactuado até dezembro de 2020, e com a sua inevitável renovação de mais três anos, outros R$ 32 bilhões, no total, R$ 94 bilhões. E mais, para ao final desse período, ficarmos no zero a zero, apenas equilibrados. Poupança para investimento zero!

Ao completar um ano sob o RRF, a execução desse fluxo projetada nos próximos dois anos já está comprometida em mais de R$3 bilhões como já escrevi no site.  

 

Entre as principais causas, receitas extraordinárias de antecipação de venda futura da Cedae e de recebíveis de royalties futuros. E só não é maior o furo pois o aumento das receitas de royalties – basicamente uma externalidade sem o nosso controle – aliviou bastante. Em resumo, o recado é o seguinte: se não cumprir o RRF com disciplina e ainda ir além dele, vamos andar de lado. O servidor estadual voltará a ficar sem dormir pelo risco de atrasos salariais e o cidadão do estado do Rio ficará com serviços ainda mais precarizados.

 

Durante a campanha, o RRF foi duramente criticado por quase todos os candidatos. Inclusive pelo governador eleito. Muita coisa foi prometida: suspensão do Acordo, alongamento da dívida, mudança de cláusulas de contrapartidas e vedações, como do gasto de pessoal, e promessas de reajustes e planos de cargos e salários, textualmente proibidos por lei. Até certo ponto é compreensível, pois é difícil falar de medidas duríssimas que preveem a lei. Só que agora é hora de aterrissar. Como falar em mudanças no Regime se nem o que foi comprometido foi cumprido a contento? 

 

E mais, no próximo ano, o mega déficit fiscal do Brasil deverá ser enfrentado – assim espero -, como tem dito a nova equipe econômica de Bolsonaro. Sendo assim, será difícil contar com a ajuda Federal, com alongamento de dívidas e recursos extraordinários como na intervenção federal da Segurança.

 

Portanto, governador eleito, é arregaçar as mangas, mão na massa, não empurrar com a barriga ou para os outros os problemas, e tratar de fazer o nosso dever de casa!