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Estado do Rio pode perder os recursos dados para a Intervenção Federal

 

Como venho alertando há cinco meses, o jornal O Globo publicou hoje uma matéria sobre o risco de o Estado do Rio perder os recursos dados pelo Governo Federal para serem usados pelo Gabinete de Intervenção Federal para a Segurança Pública. O jornal afirma que  o gabinete só empenhou R$317 milhões do total de R$1,2 bilhão liberado pela União. Mas, na realidade, somente R$74,3 milhões foram efetivamente pagos até agora. Ou seja, apenas 6,19% do total de R$1,2 bilhão foram quitados.

Como membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, tenho muito receio de que o Rio perca a verba dada pela União em março. Estamos a apenas 41 dias do fim da intervenção, e se as licitações não forem concluídas até o dia 31 de dezembro, e os recursos dados não forem utilizados, eles deverão voltar aos cofres federais.

Segundo a reportagem, o Gabinete de Intervenção pretende empenhar R$650 milhões até o fim do ano; lançar R$ 495,9 milhões em concorrências; acertar mais R$410,6 milhões em licitações; e deve gastar mais R$188 milhões em contratações diretas até o dia 31 de dezembro.

Espero que o general Braga Netto consiga cumprir o prazo. Se a verba não for empenhada até a data final, o novo governador,  Wilson Witzel, vai ter que negociar os prazos e fazer um remanejamento no orçamento do próximo ano para recuperar o dinheiro com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

 

Segue o link da matéria: https://oglobo.globo.com/rio/intervencao-planeja-gastar-mais-906-milhoes-ate-fim-do-ano-23246106