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ajuste fiscal

Estudo mostra que Estado do Rio não vem cumprindo metas do RRF

 

Na semana passada, fui entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre o Regime de Recuperação Fiscal, do qual fui relator. Como vocês acompanham, venho alertando há tempos sobre o Estado não estar cumprindo o dever de casa e não fazer a sua parte no acordo. Um estudo realizado pelo Insper corrobora com o monitoramento que faço e publiquei aqui há três semanas, com os dados do relatório do Conselho de Supervisão do RRF.

Segundo o Insper, de setembro de 2017 até fevereiro de 2019, a diferença entre as medidas previstas e as realizadas com o objetivo de ampliar o fluxo de caixa do estado era negativa em R$ 800 milhões.  O resultado nominal do governo fluminense nos dois primeiros exercícios do RRF (2017/18) foi deficitário em R$ 18,8 bilhões, quase metade da previsão original (- R$ 32,1 bilhões).

Já uma análise da situação fiscal dos três primeiros meses de 2019 indica que os gastos com pessoal ativo e inativo subiram 1,57% comparando com o primeiro trimestre de 2018. De acordo com o levantamento, despesas correntes e investimentos apresentaram uma queda no período: o primeiro trimestre de 2019 registrou R$3,31 bilhões em despesas correntes, uma queda de 20% em relação ao ano passado.

A situação é muito mais grave do que se imagina. Desde a homologação do RRF, em setembro de 2017, o Estado do Rio acumula dezenas de violações aos termos do acordo fechado com a União. E algumas dessas violações podem acarretar no término do RRF, fazendo com que o governo seja obrigado a desembolsar de uma só vez cerca de R$20 bilhões em juros e encargos da dívida. Pior, isso num prazo de apenas um mês.

O Regime de Recuperação Fiscal foi idealizado para ampliar o fluxo de caixa do Estado. Em três anos serão R$63 bilhões, podendo aumentar para mais R$31,34 bilhões se for prorrogado até 2023. No entanto, as ações voltadas para reduzir despesas de forma continuada (não pontual) produziram uma economia de R$1,1 bilhão abaixo do projetado. As medidas pontuais (extraordinárias) para ampliar a arrecadação deram um resultado de R$1,7 bilhão abaixo o patamar previsto.

A matéria também ouviu o secretário de Estado da Casa Civil e Governança, José Luís Cardoso Zamith, que admite que o RRF é prioritário para o Estado. Então está mais do que na hora de o governo estadual arregaçar as mangas e correr atrás do prejuízo. Já se passaram sete meses após a vitória do atual governo, e ainda não há sequer uma proposta de reorganização da estrutura de gastos públicos na Alerj, nem de aumento da receita. Se o governo não correr atrás, as consequências podem ser bem piores para o estado.

Apresentação do Insper 

Análise relatório PRF jan2019