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Governo declara que é a favor da minha PEC da Regra de Ouro

 

Participei de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e mais 10 deputados federais. Na pauta, uma lista de ações bem interessante e diversa que incluiu Reforma da Previdência, modernização do Estado além da Previdência e, também, foi falado sobre a minha PEC 438/2019, a PEC da Regra de Ouro, Redução de Despesas Obrigatórias e Vinculações Orçamentárias.

Depois da reunião, a equipe econômica declarou, pela primeira vez,  o entusiasmo e o apoio a minha proposta. O Ministério da Economia entende a urgência da aprovação. Tanto o governo quanto a Câmara querem a aceleração da proposta na CCJ para resolver, de forma definitiva, o problema do desequilíbrio nas contas públicas, que pode deixar trabalhadores sem receber benefícios. A ideia é que a União seja proibida de se endividar para pagar despesas correntes como está acontecendo.

A aprovação da PEC 438/2019 é urgente. O Governo encaminhou um pedido de crédito suplementar de R$248,9 bilhões para pagar despesas correntes, ou seja, vai descumprir a Regra de Ouro este ano. E já há previsão de descumprimento também para o ano que vem.

 

Como já expliquei aqui e em várias matérias que têm saído a respeito, a PEC prevê que, antes do governo chegar ao ponto de descumprir a regra, medidas sejam colocadas em prática para evitar um rombo maior nas contas públicas.

Funciona da seguinte forma: antes da regra estourar, a PEC cria um primeiro estágio de alerta e se traz mecanismos que hoje já tem no teto de gastos, para controlar. Se antecipa esse primeiro estágio, que entraria em ação quando as operações de crédito estiverem entre 95% e 100% das despesas de capital. Desta forma, o governo não poderá criar ou aumentar despesas obrigatórias, como reajustes de servidores, da mesma forma que já está na lei que criou o teto de gastos.

Depois, no estágio de estouro, você entra com outras medidas voltadas para economia, como revisão de incentivos fiscais, entre outras medidas restritivas, para que a longo prazo, haja a redução da necessidade de endividamento para pagar despesas correntes.

O que se quer é que se evite o que está acontecendo hoje e que vai acontecer nos próximos  anos. Vamos ter quatro anos ainda vivendo essa mesma circunstância. É uma mudança mais estrutural. Precisamos – urgentemente – reduzir a necessidade de endividamento. Por isso, estamos trabalhando muito para a aprovação da PEC438/2019, que deve ter o parecer de admissibilidade apresentado ainda este mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ser instituída a Comissão Especial para analisar o mérito da matéria.

Foi uma reunião muito produtiva. Minha contribuição para a modernização do Estado, foi levar o que fizemos na Prefeitura do Rio, com a experiência que tive na Casa Civil, como coordenador do nosso modelo de GESTÃO DE ALTO DESEMPENHO. Todas essas ações, seja da Fazenda, seja do governo devem estar estruturadas em um Plano Estratégico, coordenado por um núcleo central do Governo. Um Plano Público, transparente, consequente, com obsessão de criar uma cultura de um estado voltado para resultados nos serviços públicos e investimentos que entrega à população. Incorporando conceitos de meritocracia, contratos de gestão, metas, bonificação de desempenho, priorização de projetos, formação de líderes públicos, entre outas coisas.