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Governo do Rio não usou toda a verba que recebeu da União na Intervenção Federal

Quem está de fora, deve achar que a Segurança Pública do Estado do Rio vai muito bem, está com a frota em ótimo estado, possui o maquinário tinindo e os mais modernos equipamentos de Tecnologia da Informação, e não precisa de recursos, nem de pessoal. Só assim para explicar o porquê o governo estadual ter utilizado apenas 1/3 da verba que recebeu da União durante a Intervenção Federal.  Seria maravilhoso se a Segurança Pública do nosso estado estivesse bem e não precisasse desses recursos. Mas sabemos que, infelizmente, não é verdade. A área vai mal e verba federal é muito bem-vinda.

Por isso, fiquei perplexo quando descobri que o governo estadual não soube utilizar os R$1,2 bilhão que ganhou da União, em março de 2018, para serem investidos na Segurança Pública. É inacreditável, mas é a mais pura verdade. A informação do levantamento que fiz saiu hoje na coluna do Ancelmo Gois, no jornal O Globo.  Mais de um ano após a decretação da Intervenção, o Estado só gastou – efetivamente – R$423 milhões. Ou seja, isso significa que R$800 milhões ainda estão à disposição para serem investidos.

O problema é que essa verba precisa de planejamento e de projetos concretos. Não adianta recebermos esse montante e não sabermos usar e não elaborarmos um plano, não nos organizarmos ou prepararmos uma elaboração de como investir.

Como vocês acompanham aqui, desde que o ex-presidente, Michel Temer, assinou o Decreto da Intervenção Federal no Estado do Rio, no dia 16 de fevereiro de 2018, eu venho acompanhando todo o processo e, principalmente, o destino que seria dado à verba que o Rio teria direito por conta disso. No mês seguinte, quando o Governo Federal liberou os R$1,2 bilhão, comecei a monitorar como o estado estava usando o dinheiro.  E alertei que o estado poderia perder o montante com o fim da Intervenção.

Em dezembro passado, o jornal O Globo publicou uma matéria que corroborava com o que eu já havia alertado anteriormente. Na época, a publicação afirmou que o gabinete de intervenção só empenhou R$317 milhões dos R$1,2 bilhão liberados pela União. O estudo que fiz mostra o total das despesas empenhadas, das despesas liquidadas e das despesas pagas.

Para melhorar o entendimento, o empenho é o valor que o orgão público reserva para efetuar um pagamento planejado (pode ocorrer após a assinatura de um contrato de prestação de serviço). Quando cada serviço for executado o valor é liquidado, e quando o prestador de serviço receber o valor do serviço concluído este é considerado o valor pago. Segundo o relatório com as ações decorrentes da intervenção, as Despesas Pagas com despesas correntes foram R$60.455.489,72; já com investimentos foram R$60.796.293,75.

Confira o total dos valores no quadro acima: