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Aprimorando a gestão pelas OSs

A gestão através das Organizações Sociais tem qualidades, e por isso é utilizado em algumas áreas pela Prefeitura do Rio, como na Saúde.  Acreditamos que todos os modelos têm suas vantagens e desvantagens. Contudo, para administrar e expandir uma rede de saúde grande e complexa como a carioca, é preciso ter à disposição mais de um modelo de gestão. Até para, por meio de comparações, podermos atingir a melhor prestação desse serviço primordial.

Mas como todos os demais, é um modelo a ser aprimorado. Pensando nisso, lançamos hoje um pacote de 12 decretos que aprimoram os instrumentos de fiscalização dos contratos firmados entre as Organizações Sociais e a Prefeitura do Rio, conferindo mais transparência e controle às atividades. Para atingir estes objetivos comuns, os decretos criam a certificação, o cargo de analista, combatem o nepotismo e estabelecem mecanismos para evitar a prática do sobrepreço, entre outras iniciativas.

A fiscalização dos contratos já existia, e era feita tanto interna quanto externamente, por órgãos como a Controladoria Geral do Município (CGM), Tribunal de Contas do Município (TCM) e pelo Ministério Público (MP). E foi justamente a transparência possibilitada por este modelo de gestão, que deu a estes órgãos total acesso aos contratos, que fez com que inadequações, agora corrigidas, fossem observadas e apontadas. Os textos publicados no Diário Oficial hoje incorporam e dão base legal a elas. Todos os decretos já estão vigorando.