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Conquista para porteiros e zeladores

Hoje aconteceu o terceiro debate público da frente parlamentar dedicada ao pacote de projetos Carioca Local, de medidas de incentivo às habitações populares, proteção ao comércio tradicional, combate aos imóveis ociosos entre outras iniciativas que asseguram o perfil diverso e rico de nossos bairros. O encontro na Câmara resultou numa conquista para os zeladores e porteiros. Atendendo à mobilização da categoria, defendida por alguns vereadores, levei ao prefeito Eduardo Paes a ideia de retirar do projeto de lei complementar 123/15 os trechos que liberavam a construção de alojamento para funcionários e apartamento para zelador. Com a autorização do prefeito, hoje mesmo enviaremos oficio retirando esta flexibilização do texto que enviamos.

A mudança é resultado do diálogo e do interesse dos vereadores no tema, o que é exatamente o que eu esperava e desejava que acontecesse. O Carioca Local viabiliza mudanças profundas na nossa visão de cidade e na forma como ela se organiza. Portanto, é fundamental que a aprovação das normas seja precedida de muitos debates com a participação da população. Só assim teremos regras realmente benéficas e inovadoras.

A reunião, que contou também com a presença da secretária de Urbanismo, Madalena, e do presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Washington Fajardo. Eles aprofundaram a explicação sobre os projetos de lei complementares 124 e 85/15. O primeiro permite que a contrapartida de grandes empreendimentos ao Município passem a incluir a doação de unidades de habitação de interesse social (HIS) e o segundo, a reconversão de imóveis tombados ou preservados.

A compensação de que trata PLC124 prevê a doação de terrenos e construção de escolas ou equipamentos urbanos, mas observamos, após meses de estudos, que a regra poderia ser mais abrangente, auxiliando na solução do déficit habitacional.

E seus benefícios são muitos. Como esta possibilidade tem critérios bem claros, como a necessidade de que as habitações doadas sejam localizadas no mesmo terreno ou bairro do empreendimento, ela garante a diversidade social. Ao definir que as unidades estejam próximas ao sistema de transporte de massa, ele combate conjuntos isolados, que dificultam o acesso de seus moradores ao trabalho, e, por fim, ao prever que as unidades poderão aproveitar edificações existentes, esta compensação estimula a ocupação de imóveis ociosos.

O fim da ociosidade e da degradação de imóveis será o principal resultado da aprovação do projeto 85. Ele permite mudanças de uso de construções tombadas ou preservadas, permitindo,por exemplo que, respeitados os parâmetros em vigor, estas construções abriguem  atividades artísticas, museus, editoras, bibliotecas, bistrôs, entre outros. Com isso, imóveis de inegável beleza e importância histórica ganharão reforma e vida, podendo ser usufruídos pelos cariocas.