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Menos desculpas, mais ação!

Mais que herança da administração anterior, a demora e a indefinição do novo governo para montar as equipes em áreas cruciais é que podem resultar em graves problemas.

Por Pedro Paulo Carvalho – artigo para o jornal O Globo, edição de 11/02/2017.

Administrar uma cidade como o Rio é tarefa complexa, que requer planejamento e profissionalismo. Com equipe técnica qualificada montada pelo prefeito Eduardo Paes e ainda durante a transição, em 2008, estudamos detalhadamente o funcionamento da cidade e sua rotina administrativa para planejar nossas ações e garantir uma gestão eficiente. Foi assim, sem espaço para improvisos e sem desperdiçar um minuto, que conseguimos construir um novo Centro, infraestrutura e saneamento nas zonas Norte e Oeste, três corredores de BRT e o sistema de VLT, além de centenas de escolas e unidades de saúde.

É por isso que surpreende o artigo “A realidade do Rio”, do atual prefeito, Marcelo Crivella, publicado no GLOBO sábado passado, que, ao propor um balanço do primeiro mês de governo, restringiu-se a criticar com números equivocados a situação fiscal em que teria encontrado a cidade. Um estudo independente divulgado no fim do ano, realizado por um grupo de 12 economistas especialistas em contas públicas, comprovou que as contas do nosso governo terminaram em dia e organizadas. A nossa gestão fiscal foi elogiada até pelas principais agências internacionais de rating. Compete, no entanto, à atual administração, no lugar de criar desculpas, organizar as contas deste e dos próximos anos. E as ações de austeridade do novo governo terão, claro, nosso apoio.

Crivella afirma que a arrecadação vai ser menor do que a prevista, mas não se entende em relação aos números: ora diz que a frustração de receita é de R$ 4 bi, ora R$ 3 bi. E faz previsões sem levar em consideração importantes fontes de arrecadação. O IPTU, pago em cota única, por exemplo, só terá seu desempenho conhecido ao longo de fevereiro. Além disso, quando alega que a receita cairá de R$ 29,5 bilhões para R$ 26,3 bilhões, já deve ter considerado que alguns convênios e operações de crédito não serão concretizados, o que, portanto, reduz despesas no fim do processo.

Outro argumento equivocado da atual administração é o que eles chamam de “explosivo aumento das despesas de pessoal e encargos da dívida”. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em 54% da Receita Corrente Líquida o limite máximo para gastos com a folha, e entregamos o governo com um índice bem abaixo, 49%, já incluindo 14º e 15º salários aos servidores através da meritocracia. Já para o pagamento de juros da dívida, o valor de R$ 1,3 bilhão previsto para 2017 corresponde a apenas 4,4% do orçamento contra os cerca de 10% que eram gastos até 2011 e é menor do que o montante pago em 2009, primeiro ano da nossa administração. Mesmo com tantos investimentos, a gestão Paes reduziu a dívida do Rio, em termos reais, em 15%.

As informações inconsistentes divulgadas pelo atual governo talvez sejam fruto de desconhecimento e da falta de um processo de transição mais efetivo. O prefeito Crivella saberia, por exemplo, que as cirurgias de fins de semana foram uma prática comum do governo anterior, com uma média de 116 por sábado e domingo em 2016. Número superior às 80 anunciadas para o mutirão.

Mais do que a herança da administração anterior, a demora e a indefinição do novo governo para montar as equipes em áreas cruciais é que podem resultar em graves problemas a curto e médio prazos. A Superintendência de Patrimônio, por exemplo, uma importante fonte de arrecadação municipal, até hoje não tem comando. O Instituto de Previdência também conta ainda com um presidente interino. Uma transição deficiente e um início lento já vêm cobrando um preço alto da cidade e dos cariocas, que não têm tempo a perder, principalmente num cenário de grave crise nacional e estadual. E, quando se trata de serviço público, cada dia que passa é tempo que não se recupera para fazer diferença e cuidar, de fato, das pessoas.

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