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Plano de recuperação do RJ sairá nesta sexta no ‘Diário Oficial’

O governo federal vai publicar nesta sexta-feira (1º) uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União” para oficializar o plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro, informou ao Blog o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O ministro assinou um despacho em que atesta que o governo Estado do Rio de Janeiro atendeu as condições de elegibilidade para pleitear a adesão ao programa.

Ainda de acordo com Meirelles, o acordo de adesão do RJ será assinado na terça (5) pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em uma solenidade no Palácio do Planalto. O governador fluminense Luiz Fernando Pezão já confirmou presença na cerimônia.

O plano de recuperação fiscal, apresentado ao Ministério da Fazenda em julho pelo governo do Rio de Janeiro, foi avalizado nesta quinta (31) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na ocasião, o governo fluminense pediu ao Executivo federal para aderir ao regime de recuperação fiscal instituído por uma lei aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada, em maio, pelo presidente Michel Temer. Em julho, o peemedebista assinou um decreto que regulamentou a ajuda aos estados em crise fiscal.

O pedido do Rio foi apresentado cinco meses depois da assinatura de um termo de compromisso entre o estado e a União, que resultou na aprovação de medidas de contrapartida na Assembleia Legislativa (Alerj), entre as quais o teto de gastos para os três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário). Na prática, a adesão ao regime permitirá que o Rio receba aval para novas operações de crédito.

O plano de moratória do acordo de recuperação prevê, nos próximos 3 anos, um alívio de R$ 5 bilhões aos cofres fluminenses. O estado obterá ainda R$ 5 bilhões por meio de empréstimos e de royalties de petróleo.

Além disso, o plano estima ganhos de R$ 9 bilhões com aumento de receitas e redução de despesas.

Matéria publicada no dia 01/09/2017 no G1