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Relatoria do projeto de Recuperação Fiscal dos Estados

Aprovação é a grande oportunidade de recuperação financeira para o estado do Rio

Fui escolhido o relator do projeto de Recuperação Fiscal dos estados. O Projeto de Lei Complementar 343/2017 foi encaminhado pelo Poder executivo e colocado na pauta da Câmara em regime de urgência. O PLP não vai passar pelas comissões e será apreciado diretamente pelo Plenário. “Agora é hora de trabalhar por um entendimento entre Governo Federal, governos estaduais, lideranças partidárias e todos os deputados para aprovar o projeto e salvar os estados falidos. Os estados brasileiros vivem uma crise estrutural há décadas e em alguns casos esta crise se transformou em colapso financeiro, como é a situação do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”, avaliou o deputado.

Se por um lado o projeto de recuperação fiscal representa um grande um alívio para os estados – com a interrupção dos pagamentos da dívida com a União – por outro as contrapartidas exigem que os estados falidos façam uma profunda, dura e inadiável reforma fiscal na busca pelo equilíbrio financeiro. “Essa é a única alternativa para salvar os estados falidos. Sem regime de recuperação fiscal, o caos será ainda maior. A triste realidade destes três estados hoje pode ser a mesma dos demais estados amanhã”, defendeu o deputado.

A expectativa é que o projeto de recuperação dos estados seja apreciado na próxima semana.