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Rodrigo Maia homologa acordo de recuperação fiscal do Rio

Acordo prevê ajuste fiscal de R$ 63 bi até 2020, segundo Ministério da Fazenda. Contrapartidas incluem corte de gastos; pagamento da dívida do estado será suspenso

Presidente da República em exercício, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chorou ao homologar nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto, o acordo de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro.

Entre outros pontos, o plano prevê ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até 2020, segundo informou o Ministério da Fazenda. Além disso, as contrapartidas incluem corte de gastos; não poderá haver aumento de despesas; e o pagamento da dívida do estado com a União será suspenso.

Após chorar no evento, Rodrigo Maia fez um discurso no qual disse ter sido tomado por uma “emoção muito grande”. “É a emoção de participar ativamente deste momento. Sabemos da dificuldade que tivemos para aprovar esse projeto na Câmara dos Deputados”, declarou.

Com o presidente Michel Temer em viagem à China, coube à Maia, deputado federal eleito pelo Rio, homologar o acordo negociado há meses. Ao aderir oficialmente ao regime de recuperação fiscal, o governo fluminense projeta ter condições de enfrentar a crise financeira do estado, tendo como uma de suas prioridades colocar em dia o salário dos servidores públicos.

Os detalhes do socorro ao Rio foram apresentadas mais cedo pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista coletiva, ele informou que o acordo prevê um ajuste de R$ 63 bilhões até o final de 2020. O valor contempla corte de gastos, aumento de receitas, empréstimos e a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União. O plano é valido por três anos e pode ser prorrogado por outros três.

A homologação feita nesta terça, segundo Meirelles, permitirá ao Rio dar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que será privatizada, como contragarantia de um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões, que pode sair em até 30 dias. O dinheiro poderá ser usado para o estado pagar “fornecedores, salários, pensões e demais despesas”.

O ministro informou que o acordo projeta um impacto de R$ 29,6 bilhões com a suspensão do pagamento da dívida com a União até 2020; R$ 22,6 bilhões em aumentos de receitas; R$ 4,77 bilhões em cortes de gastos e R$ 11,1 bilhões em empréstimos. A soma dos valores chega a R$ 68 bilhões, porém Meirelles disse que podem haver frustrações de receitas.

O acordo prevê a instalação de um conselho de supervisão fiscal que vai aferir a implementação das medidas acertadas. O colegiado terá um representante do governo, da Controladoria-Geral da União (CGU), um do Tribunal de Contas da União (TCU) e um do estado do Rio de Janeiro.

O governo do Rio entregou em julho ao Ministério da Fazenda o pedido para aderir ao regime de recuperação fiscal, instituído por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer em maio. Na última sexta, um despacho de Meirelles atestou que o Rio cumpriu os requisitos de “elegibilidade” para pedir adesão ao programa de recuperação fiscal.

Matéria publicada dia 05/09/2017 no G1