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O BNDES não pode perder os recursos do FAT

 

 

O Merval Pereira reproduziu parte da minha mensagem de indignação e crítica à retirada dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao BNDES, que enviei ao relator Samuel Moreira e ao presidente Marcelo Ramos, da Comissão da Reforma.

Não faz o menor sentido tirar recursos de um mecanismo que multiplica investimentos, renda e emprego, e esvaziarmos a principal fonte do BNDES para pagar despesas obrigatórias.

O possível fim dos repasses dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, incluído no relatório da proposta da Reforma da Previdência, é um equívoco que não pode ser aprovado pela Comissão Especial, da qual faço parte.

O FAT é a principal fonte de recursos do BNDES, que são utilizados, por exemplo, em linhas de financiamento para apoiar negócios de todos os setores, incluindo microempreendedores.

 

Desde 1988, a Constituição Federal determina parte dos recursos arrecadados pelo PIS-PASEP – que hoje compõem o FAT – ao BNDES para investimentos capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil. Desde então, 40% dos recursos do PIS-PASEP, são repassados ao Banco, o que garante uma fonte estável para a execução de investimentos.

Os recursos são utilizados em linhas de financiamento para apoiar negócios em todos os setores e clientes de todos os portes, incluindo microempreendedor e o agricultor familiar. E retornam ao FAT na forma de pagamento de juros. Isso gera postos de trabalho, investimentos em projetos em Saúde, Energia, Transporte,  avanços sociais e ambientais, dentre outros. Ou seja, viabiliza projetos que dão melhor qualidade de vida à população, como estação de tratamento de água, metrô, por exemplo.

 

Vamos tirar recursos de um mecanismo que multiplica investimentos, renda e emprego para vinculá-lo em despesa de pessoal, previdenciária e obrigatória?

 

Não faz o menor sentido esvaziarmos nosso Banco de Fomento com a retirada imediata ou parcelada de 40% do fundo, e redirecioná-los para cobrir despesas com custeios, como sugere a proposta apresentada.

 

Não podemos deixar que recursos que são direcionados pela Constituição, a investimentos no desenvolvimento econômico e social do País sejam direcionados para pagar despesas correntes.

 

Isso é a lógica de governos anteriores, que apenas transferiam recursos para os bolsos das pessoas, uma ideologia atrasada, que o governo atual tanto ataca.