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ajuste fiscal

“O tamanho do déficit fiscal é imenso”

Dei uma entrevista para o Agência Liderança, na qual expliquei  sobre o déficit fiscal, um dos maiores desafios que a equipe econômica do atual, e também a do novo governo vão ter que equacionar. E aproveitei para falar um pouco sobre a minha proposta de alterações para a PEC da Regra de Ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas como salários do funcionalismo público, por exemplo. Apesar de algumas escolhas duras, a minha proposta foi construída após seis meses de muito estudo e muita conversa com técnicos da Consultoria Legislativa e de Orçamento da Casa. Segue a entrevista:

Agência Liderança – O senhor é autor da PEC da “regra de ouro” das contas públicas. A extinção ou restrição do pagamento do abono salarial, benefício pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, como defende a atual equipe econômica, é alternativa para reduzir o déficit?

Pedro Paulo – O tamanho do déficit fiscal é imenso, seja do ponto de vista do desequilíbrio entre receita e despesa, sendo o resultado nominal negativo em R$ 464,4 bilhões (LOA2019) e o primário R$ 139 bilhões; seja sob a ótica do descumprimento da regra de ouro, R$ 258,2 bilhões. O Brasil terá que escolher para quem o Estado tem que funcionar, como disse o próprio presidente eleito em recente entrevista, e assim equacionar estes déficits, que contribuem para o baixo crescimento do PIB e a incapacidade de reduzir desigualdades. A PEC 438/2018 de minha autoria, apresenta um conjunto de alternativas, como uma cesta de escolhas, duras, mas infelizmente necessárias e com poucas alternativas a elas.

Agência Liderança – Em função da intervenção militar na segurança do Rio, não é possível votar PEC no plenário. O senhor acredita que, encerrada a intervenção, é possível votar a matéria?

Deputado Pedro Paulo – A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para designação do relator. É obrigatória a criação de comissão especial para apreciá-lo com prazo mínimo de dez sessões. Acredito que, com vontade e legitimidade política do novo governo, é possível avançar na discussão e prazos ainda este ano, mas votar, somente com o início da próxima legislatura.