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Os riscos dos aplicativos de transporte de passageiros

Quem me acompanha sabe que há tempos venho alertando sobre a importância e necessidade de regulamentar a atividade de aplicativos de transporte particular de passageiros, como Uber, 99, Cabify e afins. Fiz uma análise dos dados da Uber obtidos pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e descobri que, além de não pagar nenhum imposto para o município, a empresa é campeã também de multas na comparação com os demais modais e coloca em risco a vida dos seus motoristas e passageiros.

De acordo com as informações, a chance de um passageiro vivenciar uma infração de trânsito dentro de um carro do aplicativo é o dobro do que em táxis, 50% maior do que ônibus e 20% mais alta que em vans. Isto porque, em abril, 18% dos 87,5 mil veículos da empresa que circularam no Rio foram flagrados cometendo infrações, contra 15% das vans, 12% dos ônibus e 9% dos táxis. Sendo assim, a Uber responde por 9% de todas as placas multadas na cidade, enquanto táxis, ônibus e vans representam muito menos: 2%, 0,5% e 0,2%, respectivamente.

Além disso, os carros de aplicativos de transporte individual são mais propensos a transitar em alta velocidade. Pelas minhas contas, os veículos da empresa cometeram cinco vezes mais infrações por transitarem em velocidade 50% acima da permitida do que os outros três modais juntos. Ou seja, se o limite da velocidade é de 90 km/h, esses carros estão transitando a 135 km/h. Este dado é muito preocupante, uma vez que estudos mostram que a probabilidade de um pedestre sobreviver a um atropelamento é de apenas 10% caso o carro esteja a uma velocidade acima de 70 Km/h.

As infrações não param por aí. A Uber responde por 26% de todas as multas por conversão proibida (a famosa bandalha), 15,5% por furar sinal vermelho e 15% por parada na faixa de pedestre. Os veículos da grandona da tecnologia também são mais reincidentes que os demais.

Pouca transparência

As informações só foram obtidas por força de uma resolução conjunta assinada por mim e pela Secretaria de Municipal de Transportes. Por sorte, os dados chegaram ao nosso conhecimento antes que a Justiça suspendesse, em maio, o Decreto Rio nº 48.612, que determina o pagamento de uma taxa de 1,5% sobre o faturamento dessas empresas aos cofres públicos. Não fosse isso, os cariocas permaneceriam no escuro em relação à operação do aplicativo na cidade. Quanto às informações dos demais, como Cabify e 99, ainda estão às cegas.

É inaceitável que, aproveitando brechas legislativas, os aplicativos de transporte individual operem nas ruas da cidade sem contribuir com nem um centavo para o município.  Ora, se pagasse ISS como qualquer prestador de serviço, a empresa repassaria ao município R$ 38 milhões por ano. Já com o decreto, caso estivesse em vigor, ela desembolsaria bem menos da metade, cerca de R$ 12 milhões anuais. Mas o que as gigantes da tecnologia querem é não pagar nada! A regulamentação sobre os aplicativos de transporte particular de passageiros é urgente. Sem nenhum tipo de controle, todos ficam à vontade para seguir operando à margem do poder público.

Confira os dados completos aqui: SMTR&CET – Multas por MODAL Abril 2021 (1)

Confira o que já saiu sobre isso na imprensa aqui.