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ajuste fiscal

Participação no Programa Jogo do Poder

 

 

Dei entrevista ao Ricardo Bruno, apresentador do programa Jogo do Poder, e ao jornalista Walter Diogo, que foi ao ar ontem, na CNT. Na pauta, muitos temas importantes, mas os dois assuntos principais foram a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária. Depois de ter participado da Comissão Especial que analisou a proposta da Previdência, e ter votado o primeiro turno da primeira, agora, também vou participar pelo meu partido como membro da Comissão Especial da Tributária.

 

Em agosto, vamos dar prosseguimento ao segundo turno da votação. A necessidade de se fazer uma reforma era urgente. Temos hoje o orçamento federal todo capturado pelas despesas obrigatórias, e a maior despesa obrigatória é a previdência, que consome 60% dos recursos. Então, uma reforma que prevê uma economia perto de R$1 trilhão, em dez anos, sem dúvida, é muito ambiciosa.

 

A Reforma mexeu na estrutura geral e também atacou a questão dos privilégios. A aposentadoria integral é um privilégio que acontece no Brasil, mas não acontece em nenhum lugar no mundo. Do ponto de vista da equidade, foi feito um esforço para tirar mais de quem mais tem. A questão das aposentadorias rurais e o BPC, por exemplo, que beneficiam justamente os mais pobres, saíram da Reforma.

 

Mas há muitas coisas que ficaram de fora, como os estados e municípios. Sou a favor da inclusão dos estados e município, e trabalhei muito para isso. Como relator do Regime de Recuperação Fiscal, estudei muito o déficit dos estados, e os problemas de receita e despesa. O déficit chega a R$88 bilhões. Então, se não fizermos um ajuste nas contas previdenciárias dos estados, não vamos ter uma solução para esse déficit. Será um problema irreversível. A capitalização, por exemplo, não entrou porque não havia uma proposta concreta.

 

Após o segundo turno da aprovação da Reforma a Previdência, vai ser a hora de começarmos a Reforma Tributária. Fui membro da Comissão que aprovou a Reforma Tributária, no governo anterior, que agora está no Senado, e sou membro da Comissão Especial da Tributária que está tramitando na Câmara.

 

A Reforma Tributária é uma questão complexa e igualmente urgente. Vários governos tentaram fazer, mas todos fracassaram. Há três propostas: uma no Senado, uma na Câmara e uma que virá do Governo. Precisamos juntar as três e avançarmos num consenso em prol da simplificação tributária.

 

Os princípios são: simplificar, tirar a regressividade (sistema que arrecada mais de quem ganha menos) e aí pensar em reduzir a carga tributária.

 

A Reforma Tributária será a principal agenda no segundo semestre.