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ajuste fiscal

A PEC 438/2019 da REGRA DE OURO, REDUÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS E VINCULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS é imprescindível e urgente

 

Tenho levantado sempre a bandeira da importância do ajuste fiscal e, principalmente,  da Regra de Ouro. Como defensor de uma gestão pública responsável, apresentei no ano passado a PEC 438/2019 da REGRA DE OURO, REDUÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS E VINCULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. O objetivo é impedir que o governo emita títulos da dívida pública para bancar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários, evitando o risco de um colapso na máquina. A intenção é que o governo tenha mecanismos de ajuste antes do estouro da regra.

Fui entrevistado pela jornalista Idiana Tomazelli do Estadão, e conversamos muito sobre a importância da aprovação da PEC. A matéria foi publicada hoje. Pela minha proposta, o governo vai ter mecanismos de ajustes antes do estouro da regra. Uma espécie de gatilhos, já previstos no teto de gastos, que incluem, por exemplo, a proibição de reajustes e de concessão de novos benefícios fiscais. Com isso, o governo vai poder liberar o orçamento para investimentos para a população.

Na semana passada, conversei com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) sobre qual vai ser a pauta pós-Previdência. E a minha proposta está na fila aguardando o sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça.

Mesmo com a aprovação da Reforma da Previdência, é preciso ajustar a regra de ouro, caso contrário, o governo vai descumprir o teto. E isso pode provocar um colapso na máquina pública. A aprovação da PEC 438/2019 pela CCJ é imprescindível e urgente.