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Plenário aprova urgência do Clube-Empresa com 329 votos a favor

 

O projeto Clube-Empresa, que oferece a oportunidade e incentiva as associações desportivas a saírem do modelo de associação civil para empresa, entrou na pauta de votação e teve sua urgência aprovada hoje no plenário da Câmara dos Deputados, com 329 votos a favor.

Desde que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), me escalou como relator, tenho estudado o tema e conversado muito com especialistas, clubes, atletas, federações, sindicatos, confederações, academia, representantes do poder judiciário e associações esportivas para formatar o projeto. O objetivo é atacar os fatores que levaram o futebol brasileiro ao colapso econômico-financeiro e incentivar a profissionalização do esporte.

O novo modelo possibilita explorar o potencial que o futebol tem de alavancar recursos, atrair investidores, e fortalecer a economia, multiplicando o número de empregos diretos e indiretos dos 370 mil atuais, para mais de 2 milhões novos postos de trabalho. Segundo um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, o PIB gerado pelo futebol, que hoje está na faixa de 0,2%, pode aumentar para 1,1%. O impacto socioeconômico que o esporte pode gerar para o país é enorme. Os clubes têm que ajudar a nossa economia e deixar de depender de ações emergenciais do Estado.

Com o projeto, os clubes brasileiros vão entrar num ambiente mais profissional com mais possibilidades de negócios, e vão poder competir de igual para igual com os times estrangeiros, que já adotaram o modelo de clube-empresa, salvo raras exceções.

Além disso, a associação desportiva que sair do modelo de associação civil para empresa terá incentivos para ajudar a enfrentar as suas respectivas dívidas.

O endividamento é um problema comum entre a maioria dos clubes brasileiros. Precisamos interromper esta geração de passivos e responsabilizar os responsáveis. O sufocamento dos clubes tira deles a capacidade de investir, de ter salários em dia, de formar uma geração de novos atletas e de empregar.

 

PARA ENTENDER A TRAMITAÇÃO DO PROJETO:

 

O projeto Clube-Empresa que elaborei e foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, será um substitutivo de dois Projetos de Lei, que já tramitavam na casa, com mesmo tema mas conteúdos distintos: o PL 5082/2016, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e Domingos Sávio (PSDB- MG); e o PL 2758/2019, do deputado Felipe Francischini (PSL-PR).  A urgência acelera a votação no Congresso e o projeto pode ser votado já na próxima semana.

 

 Principais pontos do projeto:

  • Facultar e incentivar os clubes a mudar o seu formato de organização para empresas dentre os tipos societários já existentes (S/A, Ltda., etc);
  • Atacar o superdividamento através de dois mecanismos de reestruturação; a) público: antecipação de pagamento do total da dívida em até um 1 ano com descontos de juros e multas. Para prazos mais longos, descontos na antecipação de cotas; b) privado: dívidas cíveis/trabalhistas, admitindo, por meio de regras especiais, a submissão dos clubes transformados em empresa ao regime da Recuperação Judicial;
  • Simplificação Tributária, o Simples-Fut. Sob o que pagam hoje as associações civis (encargos de folha), um adicional de 5% sobre a receita total, em substituição a todos os demais impostos;
  • Flexibilizar o regime de contratação do futebol, aproximando as regras da reforma trabalhista apenas para  o “hipersuficiente”, profissionais do futebol com mais de R$11.600 de salário, o que significa apenas 2,5% do total de atletas em atividade;
  • Compensação mitigada: no caso de rescisão antecipada e um novo contrato, o valor deste último poderá ser abatido do que é devido pelo ex-clube;
  • Duplicação do mecanismo de solidariedade de 5% para 10% nas transações de atletas aqui no Brasil, aumentando o repasse a centenas de clubes formadores para que continuem investindo na descoberta de talentos;
  • Regulamentação definitiva dos Atos de Concentração das Execuções Trabalhistas; além de outras regras especiais como de transparência dos investidores, cessão e proteção da marca/estandartes dos clubes e lei de incentivo ao esporte.

 

Clique aqui e conheça a íntegra do substitutivo no link: