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Prefeito do Rio está utilizando canais oficiais de comunicação para fins particulares

 

Esta semana, enviei três ofícios solicitando a abertura de inquérito criminal, civil e de investigação judicial eleitoral (propaganda eleitoral antecipada) contra Marcelo Crivella. Se não bastasse a péssima administração que tem feito, o prefeito do Rio tem usado os canais oficiais de comunicação da Prefeitura para fins particulares e para promover reportagens produzidas pela Rede Record e pelo Portal R7. Coincidentemente, ambas pertencem ao Grupo Record, empresas da família do prefeito.

Além de usar sistematicamente o Portal e as redes sociais da Prefeitura do Rio para fazer acusações irresponsáveis e levianas contra um adversário político, o que é proibido por lei, o prefeito tem feito discursos durante o exercício das funções públicas, o que caracteriza campanha eleitoral antecipada. Essa prática é vedada conforme o artigo 37 da Constituição Federal, que impede a utilização de veículos oficiais para fins particulares e para prática de atos de perseguição política.

Enviei esses ofícios requerendo a abertura dos inquéritos para o procurador-geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, José Eduardo Ciotola Gussen; para o procurador Regional Eleitoral, Sidney Pessoa Madruga da Silva; e para o promotor André Luís Cardoso, do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC).

Essa não é a primeira vez que entro com um inquérito contra o Crivella. Em 2017, ganhei uma ação contra ele, por continuar usando a expressão “Cuidando das pessoas”, que utilizou durante a campanha eleitoral de 2016, nas campanhas publicitárias da prefeitura.

Na época, a juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou a retirada da campanha do ar, alegando que as peças têm que ser de “caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, ou servidores públicos”. Segundo a juíza, ao vincular o brasão da Prefeitura, violava o princípio da impessoalidade.

Pelo visto, o Crivella não aprende.