+ Mais postagens
ajuste fiscal

Reduzindo o déficit

O Estadão publicou uma matéria sobre propostas para reduzir o déficit nas contas públicas, que serão enviadas pela equipe econômica do presidente Michel Temer à equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Uma das medidas é acabar – ou restringir – o abono salarial, benefício para quem ganha até dois salários mínimos. O atual governo sugere que o futuro aproveite a Proposta de Emenda à Constituição que trata das alterações na Regra de Ouro do Orçamento, que eu apresentei, já que a mudança no abono precisa ser feita por meio de uma PEC.

Venho conversando desde o início do ano com o governo sobre a necessidade de alterações na norma constitucional. A minha proposta de alteração na Regra de Ouro cria mecanismos automáticos, uma espécie de gatilhos que são acionados quando há risco de descumprimento da regra.

A preocupação existe devido ao baixo nível de investimentos e aos rombos nas contas públicas que obriga o País a emitir títulos da dívida para pagar despesas correntes, que é vedado pela Constituição.

Espero que as equipes econômicas cheguem a um consenso. Vou continuar trabalhando ativamente para isso. Sou defensor do ajuste fiscal e membro das comissões de Finanças e Tributação e da Reforma Tributária e sei o quanto é urgente a alteração na PEC da Regra de Ouro.