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Pedro Paulo

RIC 316/2019: Informações e transparência sobre a Reforma da Previdência

Estamos para votar um dos projetos mais importantes para o Brasil nos últimos tempos, que é a Reforma da Previdência. E como todos estão vendo, o clima entre o executivo e o legislativo não anda muito bem. Temos que garantir que a Reforma não seja injusta e traga os benefícios para toda a população. Discutir esse projeto sem ter informação adequada e precisa de cada ponto dela é um voo às cegas. Por isso, dei entrada num Requerimento de Informação, o RIC 316/2019, que solicita dados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a estimativa de impacto fiscal da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência.

O RIC exige que o Ministério da Economia dê informações detalhadas sobre cada ponto que está sendo modificado, para que nesse processo de negociação e aprovação da Reforma da Previdência no Congresso, a gente não cometa injustiças.

O objetivo é saber mais informações sobre a proposta apresentada, como por exemplo, detalhes como se chegou ao valor de R$1 trilhão de economia em dez anos que o governo afirma que vai gerar o projeto apresentado; qual foi a base de dados utilizada; do que está se apropriando a reforma.

A intenção é saber mais informações sobre os valores e a proposta apresentada, para que ela não seja desidratada, não perca os efeitos redistributivos, a gente saiba os efeitos que vão mudar os privilégios, os efeitos fiscais para tornar a reforma mais equilibrada, que garanta os direitos dos trabalhadores em sua aposentadoria.

Por isso, esse RIC é fundamental para que a Reforma seja aprovada e gere benefícios para toda a sociedade.

Estamos para votar um dos projetos mais importantes para o Brasil nos últimos tempos, que é a Reforma da Previdência. E como todos estão vendo, o clima entre o executivo e o legislativo não anda muito bem. Temos que garantir que a Reforma não seja injusta e traga os benefícios para toda a população. Discutir esse projeto sem ter informação adequada e precisa de cada ponto dela é um voo às cegas. Por isso, dei entrada num Requerimento de Informação, o RIC 316/2019, que solicita dados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a estimativa de impacto fiscal da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência.

O RIC exige que o Ministério da Economia dê informações detalhadas sobre cada ponto que está sendo modificado, para que nesse processo de negociação e aprovação da Reforma da Previdência no Congresso, a gente não cometa injustiças.

O objetivo é saber mais informações sobre a proposta apresentada, como por exemplo, detalhes como se chegou ao valor de R$1 trilhão de economia em dez anos que o governo afirma que vai gerar o projeto apresentado; qual foi a base de dados utilizada; do que está se apropriando a reforma.

A intenção é saber mais informações sobre os valores e a proposta apresentada, para que ela não seja desidratada, não perca os efeitos redistributivos, a gente saiba os efeitos que vão mudar os privilégios, os efeitos fiscais para tornar a reforma mais equilibrada, que garanta os direitos dos trabalhadores em sua aposentadoria.

Por isso, esse RIC é fundamental para que a Reforma seja aprovada e gere benefícios para toda a sociedade.

Requerimento de Informação 316/2019