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Eduardo Paes

Rio perde R$450 milhões que poderiam ser usados na Saúde e Educação

 

Durante os oito anos do governo Eduardo Paes, os titulares de cartórios tentaram esse perdão das dívidas totais. Em janeiro de 2017, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro permitiu o repasse de 5% de ISS em cima dos emolumentos dos cartórios. Muitos cartórios cobraram esse valor e não pagaram o ISS, praticando o crime de apropriação indébita.

 

Agora, a prefeitura perdoou R$450 milhões em dívidas e ainda foi conivente com a apropriação indébita praticada. Nunca permitiríamos essa excrescência em nosso governo. Com a cidade abandonada, sem recursos e a crise econômica, o prefeito abre mão de recursos valiosos que poderiam ser usados para Educação e Saúde.

 

E ainda por cima vinculam, de forma inconstitucional, a receita de impostos para atender a demandas de vereadores. Justo no momento em que o município conseguiu uma decisão favorável no STF, fundamentada em duas outras decisões anteriores, ou seja, com todos os elementos favoráveis à vitória da Fazenda Municipal.

 

Leia a matéria na íntegra: https://oglobo.globo.com/rio/vereadores-aprovam-lei-que-anistia-450-milhoes-de-dividas-de-cartorios-23766796