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ajuste fiscal

Uma solução para preservar empregos

 

 

 

 

Ontem, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a redução da jornada de trabalho dos servidores. Essa decisão é uma insensatez, pois a Constituição Federal já permite que a União, Estados e municípios demitam os servidores, caso o Governo não cumpra os limites de gastos com pessoal.

Como todos sabem, a segunda maior despesa do Estado é o gasto com pessoal, que só perde para a Previdência. Como o Estado está quebrado, o risco da demissão de servidores é real.

Por isso, a decisão é um contrassenso: ao não permitir a redução da jornada de trabalho, o STF abre a possibilidade da demissão de servidores, já que isso está na Constituição.

O jornal Valor Econômico de hoje mais uma vez falou sobre a minha PEC 438, que trata da Regra de Ouro, Redução das Despesas Obrigatórias e Vinculações Orçamentárias.

A redução temporária da jornada de trabalho, que está na minha PEC 438, é uma medida para preservar empregos e salvar os servidores públicos do risco de demissão. A minha proposta possui vários mecanismos de alerta para que o Estado cumpra a regra. A redução é um deles e só entra quando realmente estourar o teto de gastos. Ou seja, é uma medida que só será utilizada em último caso.

Ao contrário do que muitos pensam, a demissão de servidores é prevista pela Constituição. Pior, é permanente! Já a redução da jornada de trabalho é temporária.

Estou trabalhando muito para que os servidores não corram o risco de demissão. A PEC 438 está na CCJ e o relator é o deputado Felipe Rigoni.

Leia a matéria do Valor : https://www.valor.com.br/brasil/6403967/governo-quer-emenda-para-reducao-de-jornada-e-salario