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ajuste fiscal

Uma Trilogia Inseparável: Teto, Juros baixos e Estabilidade

 

 

Recebi uma análise muito bem feita pelo José Camargo e a Genial Investimentos, que fala sobre o teto de gastos e faz um paralelo com a minha PEC 438, que trata da redução das despesas obrigatórias para que o governo não descumpra a Regra de Ouro.

O relatório elogia a Emenda Constitucional 95 (EC 95), que cria o teto para o crescimento do gasto público, fazendo com que o governo não estoure o orçamento.  O objetivo foi forçar o governo a honrar seus compromissos financeiros e ter mais responsabilidade com programas e políticas públicas no orçamento.  O problema é que com o teto para o crescimento de gastos, o governo passou a reduzir os gastos voltados à investimentos, implementação de políticas e programas voltados para a população, para pagar as despesas obrigatórias.

O gráfico acima mostra o comportamento dos gastos obrigatórios e discricionários desde a aprovação da EC 95, em 2016. Enquanto os gastos discricionários caíram 23%, os gastos obrigatórios subiram 3,3% em termos reais.

Segundo a análise dos especialistas, o primeiro passo para reduzir os gastos obrigatórios, “furar o chão”, como diz o Ministro Paulo Guedes, é “aprovar a PEC 438/2018 (Regra de Ouro) que cria gatilhos automáticos a serem acionados assim que a Regra de Ouro estiver próxima de ser rompida. Como esta regra já foi rompida em 2019 e o será novamente em 2020, os gatilhos serão acionados automaticamente, assim que a PEC for aprovada. Após aprovada esta PEC, será necessário fazer uma reforma administrativa que reduza os gastos com funcionalismo público, desvincule e desindexe gastos hoje direcionados a determinados setores e reduza as renúncias tributárias. Em conjunto, estes gastos correspondem a 94% do total das despesas do governo”.

Tenho falado sobre isso desde 2017, quando propus a PEC 438 e vi o tamanho do problema que estava por vir. Fico lisonjeado quando vejo especialistas como a equipe da Genial Investimentos corroborarem com a minha proposta.

A Análise Econômica feita pelos especialistas conclui o que também venho falando há tempos:  é um erro flexibilizar o teto do gasto com uma dívida pública atingindo 80% do PIB e crescente. Isso é um convite à instabilidade.

 

“A suposição de que um aumento de gastos públicos geraria aumento do crescimento do PIB, via aumento de demanda, é no mínimo, incerta e, muito provavelmente, incorreta. A flexibilização do teto necessária para aumentar os gastos discricionários e os investimentos produziria queda de credibilidade, aumento do prêmio de risco, redução dos preços dos títulos da dívida do país e aumento das taxas de juros. O efeito líquido seria provavelmente negativo sobre a atividade. Dado o elevado nível da dívida do país e a recente experiência da Presidente Dilma Rousseff que elevou os déficits primários, gerou forte aumento na relação dívida/PIB com consequente aumento das taxas de juros e uma brutal recessão, o mais provável é que este experimento nos levaria de volta à recessão.”