Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade e termos de uso de dados, firmado entre o Programa de Mobilizadores do Pedro Paulo e os usuários dos nossos ambientes digitais, tem por finalidade esclarecer a política de tratamento de dados aplicada na prestação do serviço, explicitando os dados coletados e a forma de sua utilização, em observância às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018).
1 - DO AMBIENTE
O Programa de Mobilizadores do Pedro Paulo é um ambiente pelo qual pessoas podem se cadastrar para exercer atividades voluntárias de apoio ao Pedro Paulo.
2 - DOS TERMOS UTILIZADOS
Para fins deste documento, e em conformidade com a LGPD, serão usados os seguintes termos:
1 - Ambientes digitais: canais oficiais digitais do Programa de Mobilizadores do Pedro Paulo que compartilham esta política de privacidade e termos de uso de dados.
2 - Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
3 - Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
4 - Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, comunicação, transferência ou extração.
5 - Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
3 - DOS DADOS A SEREM TRATADOS
Ao utilizar os ambientes digitais, o titular dos dados declara seu consentimento com o tratamento de seus dados pelos agentes de tratamento.
Os dados coletados são Nome, E-mail, WhatsApp, Cidade, formas de atuação e registros dos aceites obrigatórios. Esses dados são informados de forma consentida pelos usuários para figurar como voluntários no Programa de Mobilizadores do Pedro Paulo e serão usados internamente para fins de mobilização, contato e organização de ações voluntárias.
4 - DA DURAÇÃO DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados será realizado enquanto perdurar a participação do titular no projeto, podendo se prolongar para fins estatísticos, desde que de forma anonimizada, salvo solicitação expressa de eliminação pelo titular.
5 - DO BLOQUEIO E SEUS EFEITOS
O bloqueio ou exclusão dos dados poderá ser solicitado a qualquer momento pelo titular por meio de mensagem enviada para o e-mail pedropauloredes@gmail.com.
6 - DO OBJETIVO DO TRATAMENTO
O objetivo do tratamento é municiar a coordenação do programa de voluntariado com informações dos voluntários para possibilitar contato, mobilização, organização de tarefas, reuniões, eventos e ações segmentadas por regiões e temas.
O Nome, WhatsApp e e-mail são usados para identificação e contato com cada voluntário dentro do ambiente.
7 - DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO
Trata-se de um serviço gratuito. O interessado em participar deverá acessar o site https://www.pedropaulo.rio/form-mobilizadores, efetuar o cadastro de voluntário e manifestar sua concordância com esta política de privacidade e termo de uso de dados.
Trata-se de um ambiente restrito e interno, não sendo divulgados publicamente os dados pessoais do voluntário.
8 - DO LIMITE DO SERVIÇO
O Programa de Mobilizadores do Pedro Paulo não assume obrigatoriedade de participação dos voluntários no ambiente.
As atividades realizadas dentro do Programa de Mobilizadores do Pedro Paulo são totalmente gratuitas, não gerando vínculo empregatício, compromisso financeiro, salário, diária, pró-labore ou qualquer tipo de vantagem material em razão da atuação voluntária.
9 - DAS SANÇÕES
O envio de conteúdos desrespeitosos, ofensivos, impróprios, nocivos ou ilegais poderá acarretar o desligamento do serviço, sem aviso prévio, e o bloqueio dos dados para futuras interações, sem prejuízo de eventuais medidas administrativas, cíveis ou penais cabíveis.
10 - DA IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E OPERADOR DOS DADOS
Informações sobre o controlador, operador e tratamento de dados podem ser solicitadas pelo e-mail pedropauloredes@gmail.com.
11 - DA PRIVACIDADE
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para os fins descritos nestes termos e para fins estatísticos, quando aplicável, por meio de anonimização.
O uso compartilhado de dados com terceiros somente ocorrerá quando necessário para a execução do projeto, cumprimento de obrigação legal ou mediante consentimento do titular.
12 - DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS
O titular dos dados poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, nos termos da LGPD.