Ajuda urgente a Estados e municípios

Como relator do Plano Mansueto, apresentei ontem o meu parecer aos líderes da Câmara, como mostra a matéria publicada no Valor Econômico. Agora, é aguardar a votação, que deve ser realizada ainda esta semana. O projeto ganhou alterações para dar suporte legal às medidas do governo contra o Coronavírus, facilitando os financiamentos para Estados e municípios, desburocratizando e suspendendo o pagamento de empréstimos com Tesouro e bancos estatais.

Modificamos também a Lei de Responsabilidade Fiscal para que Estados contabilizem gastos com inativos como despesas de pessoal, e também nas regras para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, diminuindo o número de requisitos para que outros estados com situação financeira ruim possam entrar no RRF, que agora terá um prazo ampliado para 10 anos.

Trabalhei muito nos últimos dias junto com técnicos da equipe econômica, governadores e secretários para esse projeto que vai dar mais fôlego aos Estados e municípios, sobretudo nessa crise que estamos enfrentando.

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Plano Mansueto dá suporte para calamidade _ Política _ Valor Econômico