Nos últimos anos, a saúde fiscal da cidade do Rio de Janeiro vem se deteriorando de forma preocupante. Como um paciente em estado grave, nosso município precisa – mais do que nunca – de cuidados especiais para recuperar seu fôlego financeiro e voltar a gerar empregos, oportunidades e garantir o funcionamento adequado da máquina pública quanto a sua capacidade de investimento.

A expectativa pela aprovação do meu PLP101, que reformula o Regime de Recuperação Fiscal e cria um novo sistema de empréstimo com aval da União a todos os estados, inclusive os que não têm dívida tão alta, é imensa. O motivo é simples: em dezembro termina o alívio financeiro de R$125 bilhões repassado pela União aos Estados e municípios por conta da pandemia.

Há três anos venho alertando para o descumprimento das Regras Fiscais (Resultado Primário é Regra de Ouro) e o estouro do teto de gastos, ressaltando a importância da minha PEC 438 (PEC dos Gatilhos) como um importante instrumento de redução das despesas obrigatórias.

O Ribamar Oliveira em seu artigo de hoje do Valor Econômico ratifica o que eu disse lá atrás sobre o Governo ter errado ao não aprovar o meu PLP149 – o seguro- receita-, que era muito mais eficiente, justo e barato. Resultado: estão pagando muito mais por isso com a Lei Complementar 173.

Como o presidente Rodrigo Maia afirmou hoje, o Senado tem a preferência de votar a PEC Emergencial, mas como a minha PEC 438 já passou pela CCJ, o caminho mais óbvio é que a proposta do Senado seja apensada na minha PEC dos Gatilhos, para a gente ganhar tempo na discussão e celeridade na aprovação.

Junto com outros deputados, criamos o Câmara Viva, um grupo que vem trabalhando muito com o objetivo de encontrar fontes para custear um programa de renda básico, que continue após o auxílio emergencial e seja mais amplo que o Bolsa Família.

Para manter a continuidade do trabalho que vinha sendo feito pelo Mansueto à frente do Tesouro, a escolha do Bruno, sem dúvida, foi muito acertada. Ele ainda traz na bagagem a melhor experiência fiscal estadual, que é a do Espírito Santo, onde ele foi secretário de Fazenda, único estado com nota de crédito A.

A convite da Fenafisco, tive a honra de participar de um debate muito enriquecedor sobre Como os estados podem enfrentar o impacto da pandemia nas finanças. Um assunto para lá de atual e necessário diante da crise que estamos vivendo causada pela pandemia do Coronavírus.

Aprovamos o texto base do socorro aos estados e municípios, o PLP 39/2020, por 437 votos a 34. Apesar de todo o esforço que fizemos para que o projeto fosse aprovado o mais rápido possível, para ir logo para a sanção presidencial, para que os governadores e prefeitos recebessem logo os recursos, alterações foram aprovadas, e o texto vai ter que ser apreciado novamente pelo Senado.

A Câmara aprovou por 431 votos a Proposta de Auxílio aos Estados e municípios que eu apresentei. Não tenho dúvida que demos um passo muito importante para enfrentar essa guerra contra o Coronavírus.

O Plano Mansueto foi o tema da Coluna da Míriam Leitão, que traduziu o impasse que está acontecendo para a aprovação do Programa de Auxílio aos Estados e municípios no título.

Fui entrevistado pela @cnnbrasil por um time de craques formado por Daniel Adjuto, Thaís Erédia, Renata Agostini e Fernando Molica, para explicar a importância e a urgência do Plano de Auxílio aos Estados e municípios.

Todo mundo querendo saber sobre o Plano de Auxílio para Estados e Municípios. Nesta entrevista, dada à jornalista Isabel Mega, da Band News, expliquei bem detalhadamente a proposta que vamos tentar votar na próxima segunda-feira. É um projeto urgente!

Dei uma entrevista ao Chico Alves do UOL na qual explico bem detalhadamente o porquê precisamos aprovar urgentemente o projeto que estou liderando de Ajuda Emergencial a Estados e Municípios no combate ao Coronavírus.

O Globo dá hoje meia página ao Plano Mansueto, um programa ao qual tenho me dedicado há quase um ano, e não tenho dúvida de que vai ajudar muito os estados e municípios a obterem recursos para combater à pandemia do Coronavírus.

Como relator do Plano Mansueto, apresentei ontem o meu parecer aos líderes da Câmara, como mostra a matéria publicada no Valor Econômico. Agora, é aguardar a votação, que deve ser realizada ainda esta semana.

Participei do Pinga Fogo da Globonews com parlamentares de diferentes posições políticas. Apesar das nossas divergências, todos concordamos da importância de unirmos esforços nesse momento de crise. A população precisa de medidas urgentes!

Respeito a posição soberana do Congresso, mas não concordo com a decisão da votação de ontem, que aumentou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em R$20 bilhões ao ano. Num momento de desaceleração da economia e de incertezas por conta do Coronavírus, é um caminho completamente equivocado.

A demora e os sucessivos adiamentos do governo em avançar com a agenda econômica e enviar propostas como publicado na Folha foi um dos dilemas e erros da política econômica do Governo Federal. Demorou a reconhecer e entender a dimensão do problema do gasto obrigatório crescente, descontrolado e disfuncional.

As Dívidas dos Estados e Municípios foi o tema do Expressão Nacional, que a TV Câmara apresentou ontem à noite. Para quem não viu, segue a minha participação no programa, do qual falei muito sobre o Plano Mansueto, ao lado do secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.