PLP101 precisa voltar à discussão para ajudar os estados
Todo aquele trabalho que fiz durante quase um ano, o Plano Mansueto Ampliado, debatido com o Tesouro, Governos Estaduais, secretários de Fazenda, está contido no meu PLP101/2020, que apresentei logo depois da aprovação do Plano de Auxílio a Estados e Municípios.
POR QUE O PLP 101 É O PLANO MANSUETO AMPLIADO?
Porque o Plano Mansueto original só oferecia empréstimo com aval da União, condicionado a ajuste fiscal, para 13 Estados com o chamado rating ou nota “Capag C”. Eu ampliei esse escopo em duas frentes: dando mais espaço para empréstimo para os Estados Capag A e B, sem condicionar a ajustes (pois já fizeram o dever de casa).
E a segunda: um capítulo inteiro no PLP fazendo ajustes no RRF (LC159/2017), recalibrando as contrapartidas, deixando mais claras as vedações, criando punições severas de descumprimento e o principal, ampliando para 10 anos para o regime, e assim, abrindo a possibilidade do Rio conseguiu cumprir suas metas e MG, RS, GO, enfim, entrarem no RRF, os chamados Estados “Capag D”. Assim, todos os 27 Estados terão algum benefício e oportunidade de ajuste de suas contas.
POR QUE TIVE QUE APRESENTAR O PLP101 E NÃO O PLP149, QUE ERA O MANSUETO?
Porque devido a urgência de medidas para o enfrentamento da pandemia, utilizamos o substitutivo ao PLP149, em abril, modificando completamente seu conteúdo original. Por isso, reapresentei um novo PLP, o de número 101/2020, para que todo esse trabalho não se perdesse, pois sabia que ele seria necessário quando o pico da crise amainasse e os efeitos do Auxílio a Estados e Municípios cessassem.