Uma ala do governo quer incluir no meu PLP101, parte dos gatilhos de contenção de gastos previstos na PEC Emergencial, segundo matéria que saiu no Estadão de hoje. Os gatilhos, que eu usei na minha PEC438, que inclusive é a base da emenda constitucional do teto de gastos, é um mecanismo para Constituição e não lei complementar.

O PLP101 é mais uma vez destaque no Valor Econômico. Como autor do projeto, acho completamente inviável deixar os investimentos públicos fora do teto de gastos, como sugere o secretário estadual de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês, na matéria de hoje.

O projeto citado pelo editorial do Globo que traz alívio aos estados, permitindo acesso a novos créditos com aval da União, mas com contrapartidas de ajuste fiscal, trata-se do meu PLP101. Como diz o editorial “é preciso salvar os Estados mas prezando o rigor fiscal”.

Bombando!! O meu PLP101/2020 está como as eleições dos EUA, é o assunto do momento! Saiu em todos os veículos de comunicação. Isso mostra a importância da minha proposta. Além de ser considerado fundamental para a retomada dos investimentos pelos governadores, após o fim do auxílio aos estados, que termina mês que vem, o projeto reforça a Lei de Responsabilidade Fiscal, e faz uma calibragem nas medidas de ajustes, mudando o paradigma das renegociações das dívidas com a União, que sempre deixavam de cobrar os ajustes dos Estados.

“Esse projeto é a grande possibilidade de salvação do Rio”. A afirmação do governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, que esteve em Brasília para pedir ajuda ao presidente Bolsonaro para a aprovação do meu PLP101, mostra a importância do meu projeto para o Rio e me deixa muito orgulhoso com a sensação de mais um dever cumprido.

O meu PLP101/2020 ganhou chamada na capa do Valor Econômico e uma coluna inteira na página 2. No pico da Pandemia, a solução para a abrupta quebra de arrecadação dos Estados e Municípios foi transferir recursos da União (através da Lei Complementar 173, da qual também fui o relator).

O meu PLP101/2020 ganhou chamada na capa do Valor Econômico e uma coluna inteira na página 2. No pico da Pandemia, a solução para a abrupta quebra de arrecadação dos Estados e Municípios foi transferir recursos da União (através da Lei Complementar 173, da qual também fui o relator)

A pressão é enorme e o tempo é muito curto. Com o fim do auxílio do governo federal a governadores e prefeitos para o enfrentamento da pandemia, em dezembro, a Câmara dos Deputados quer acelerar a votação de projeto para ajustar as contas de Estados e municípios a partir de 2021.

Mais uma vez o meu PLP101, que amplia o prazo do Regime de Recuperação Fiscal,é destacado como fundamental para o Governo do Estado, como mostra a Coluna do Servidor do Dia de hoje. Não é apenas a renovação do RRF que está na agenda, o secretário de Fazenda confirmou que está tentando buscar recursos para pagar a folha salarial dos próximos meses, incluindo o 13º.

O PLP101/20 altera o Regime de Recuperação Fiscal, ampliando o prazo para dez anos e mudando a forma de pagamento. Uma mudança que pode ajudar o Rio a não passar por um novo colapso. E uma oportunidade para outros estados também entrarem, como Minas e Rio Grande do Sul.

Desta vez foi o Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional, que ressaltou a importância do meu PLP 101, e de retomarmos a discussão do Plano Mansueto original para ajustarmos as contas dos governos estaduais e aprovarmos uma revisão do Regime de Recuperação Fiscal.

Todo aquele trabalho que fiz durante quase um ano, o Plano Mansueto Ampliado, debatido com o Tesouro, Governos Estaduais, secretários de Fazenda, está contido no meu PLP101/2020, que apresentei logo depois da aprovação do Plano de Auxílio a Estados e Municípios.

Tenho recebido muitas perguntas sobre o meu projeto de lei PLP 101 e o Regime de Recuperação Fiscal. Por isso vou aproveitar para deixar aqui o link do programa Bastidores do Poder, da Rádio Bandeirantes, no qual falei um pouco sobre o PLP 101 e as mudanças no Regime de Recuperação Fiscal.

O PLP 101, como cita a coluna do Estadão, trata-se do Plano Mansueto original, com muitos acréscimos. Na verdade, logo após ter sido aprovado o Projeto de Auxílio aos Estados e Municípios, que foi enxugado e votado em caráter emergencial devido à pandemia da Covid-19, eu reapresentei a proposta inicial, que foi trabalhada durante nove meses e moldada ouvindo técnicos do Tesouro, integrantes do ministério da Economia e muitos secretários de Fazenda.

Mais uma vez no Jornal Valor Econômico, em sua matéria de capa, faço o alerta sobre nosso Estado. Se o Governo não se organizar e articular politicamente. Se não enfrentar pra valer o problema das suas despesas obrigatórias, de uma máquina estatal inchada, obsoleta e ineficiente, e que consome toda a sua receita e ainda deixa um déficit orçamentário de mais de R$10 bilhões por ano oferecendo serviços caóticos e zero investimento.

Mesmo com muita gente remando contra, sigo remando a favor de um Rio melhor, mais forte e recuperado. Por isso é extremamente importante que o PLP 101 seja aprovado e sancionado o quanto antes.