O importante é acelerar o socorro a Estados e Municípios
Aprovamos o texto base do socorro aos estados e municípios, o PLP 39/2020, por 437 votos a 34. Apesar de todo o esforço que fizemos para que o projeto fosse aprovado o mais rápido possível, para ir logo para a sanção presidencial, para que os governadores e prefeitos recebessem logo os recursos, alterações foram aprovadas, e o texto vai ter que ser apreciado novamente pelo Senado.
O ideal seria que, desde o início, esse texto tivesse vindo do próprio Governo, que deveria estar mais empenhado em oferecer recursos para que governadores e prefeitos, que são os que estão combatendo de frente o Coronavírus, consigam manter os serviços básicos funcionando e não entrem em colapso com essa crise sem precedentes. Mas, mais uma vez, o debate foi fruto do Parlamento, que trabalhou muito para apresentar uma proposta que atendesse às necessidades dos Estados e Municípios, e não fosse desigual e insuficiente, como o texto que veio do Senado.
O texto que eu apresentei e foi aprovado com ampla maioria, e ganhou elogio não só de parlamentares como de governadores e da frente nacional de prefeitos, que estabelecia o seguro-receita, era bem mais simples e justo. E garantia que os gestores pudessem planejar as ações de combate ao Coronavírus, já que a redução das receitas de ICMS e ISS por conta do isolamento seriam compensados com recursos da União.
Agora, estados e municípios, principalmente os que possuem maior base de arrecadação e melhores sistemas públicos de saúde, serão os mais afetados pela queda de arrecadação e com uma demanda cada vez maior dos serviços de enfrentamento ao Coronavírus, podem receber proporcionalmente menos do que outros
Apesar da proposta que veio do Senado ter critérios piores e confusos, por mais que houvesse divergência técnica e a gente não concordasse com a redistribuição desses recursos, o mais importante nesse momento de crise era fazer esses recursos chegarem logo, ainda que fossem insuficientes, ainda que tenham problemas de redistribuição. O que importa é chegar logo para não parar o pagamento dos salários dos profissionais que estão exercendo um papel essencial durante a pandemia. Não parar a máquina pública.
Enfim, agora é torcer para que esse processo seja rápido, para que a gente aprove urgentemente, para que os Estados e Municípios, que estão enfrentando a guerra diária contra o Coronavírus, recebam logo os recursos evitando que serviços essenciais entrem em colapso.