Eu avisei! Eu avisei! Eu avisei!

Há três anos venho alertando para o descumprimento das Regras Fiscais (Resultado Primário é Regra de Ouro) e o estouro do teto de gastos, ressaltando a importância da minha PEC 438 (PEC dos Gatilhos) como um importante instrumento de redução das despesas obrigatórias.

O Governo preferiu copiar parte dela, desmembrar em 3 (Pacto Federativo, PEC’s: 186, 187 e 188) e apresentar no Senado. Uma vez abandonada lá, volta a pedir a Câmara que retorne o debate a partir da minha PEC;

Também avisei que a proposta de ajuda aos estados da Câmara era muito melhor e mais justa do que o texto aprovado pelo Senado e que se tornou a Lei Complementar 173/2020. A minha foi aprovada com 431 votos pela Câmara, e era muito mais simples: estabelecia o seguro-receita, garantindo que os gestores pudessem planejar as ações de acordo com a redução da arrecadação de ICMS e ISS, e também que a distribuição dos recursos fosse mais igualitária entre os entes. Foram três meses de trabalho para apresentar um auxílio que compensasse proporcionalmente a queda na receita. Mas o Governo optou por um texto sem pé nem cabeça, arbitrário e, principalmente, injusto. No texto aprovado, o Mato Grosso, por exemplo, que registrou uma perda de receita de apenas R$ 3,5 milhões, recebeu até agora repasses do Tesouro no valor de R$727,4 milhões. Ou seja, o estudo feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara prevê que o Governo vai pagar até R$14 bilhões a mais!

Em abril, eu e o médico, sanitarista da Fiocruz, ex-secretário de saúde do Rio, Daniel Soranz, visitamos várias unidades de saúde, denunciamos que existiam vagas ociosas na rede pré-existente e o grande equívoco que seria construir hospitais de campanha. Na época, nosso levantamento mostrou 1.998 leitos impedidos, por falta de equipamentos ou recursos humanos, 990 leitos livres, e uma taxa de ocupação de apenas 55,55%. Ou seja, bastava organizar e fazer um planejamento para usar as vagas já existentes. Os hospitais de campanha custaram muitas vidas.