Mudanças no RRF exigem responsabilidade
Como venho alertando, o Valor Econômico fez um balanço hoje em meia página no jornal sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e mostra o que venho dizendo há mais de dois anos: o Estado do Rio não está cumprindo com as suas obrigações no acordo.
Com isso, apesar do RRF ter sido um alívio financeiro de R$42 bilhões para o governo estadual, estabilizando as despesas totais e permitindo uma melhoria no resultado nominal (indicador que mede as necessidades de financiamento do estado), o Regime ainda não conseguiu que o Estado ampliasse o fluxo de receitas, e muito menos reduzisse os gastos de pessoal.
Como relator do Plano Mansueto, estou estudando com o Tesouro e a equipe econômica algumas alterações no RRF, por isso tenho uma preocupação redobrada com o cumprimento do acordo.
O Estado que entra no regime de recuperação fiscal é como um paciente numa UTI: só entrou ali porque estava muito mal e precisava de uma ajuda urgente. Para sair, o paciente precisa se recuperar e cumprir o que o médico determina. Com o Estado é a mesma coisa: quem entra no RRF precisa cumprir RIGOROSAMENTE as exigências do acordo! Tem que reduzir gastos e aumentar a receita.
Plano de ajuda traz alívio ao Rio, mas não contém gasto com pessoal _ Brasil _ Valor Econômico