Socorro a estados terá alívio na regra para permitir adesões

O jornal Valor Econômico traz uma matéria antecipando algumas medidas que estou discutindo para acrescentar no Plano Mansueto, um dos dez temas mais importantes na agenda do Congresso no ano que vem.

O Plano Mansueto (ou Plano de Equilíbrio Fiscal), do qual serei relator, é um programa para financiamento feito para estados com rating C, mas com condições para se elevar para A ou B.

Para quem não sabe, o rating é uma classificação dada aos estados pelo Tesouro Nacional para obterem financiamentos da União: A e B são equilibrados, C estão em situação delicada e sem capacidade para pagamento, e D são os superendividados.

Uma das mudanças que estou estudando com a equipe econômica para colocar no Plano Mansueto é a eliminação de um dos critérios para o enquadramento ao Regime de Recuperação Fiscal, que é o tamanho do endividamento em relação às receitas. É uma proposta para tentar ajudar a mais estados em situação financeira crítica a entrarem no RRF.

O RRF, do qual também fui relator em 2017, permite que o Estado suspenda por três anos (prorrogáveis por mais três) o pagamento das dívidas com o Tesouro Nacional, para isso, o ente é obrigado a adotar medidas de ajuste fiscal.

Também estou discutindo o alongamento do prazo para ajustes das contas após o ingresso no RRF. Uma medida que vai beneficiar os estados que não conseguem ajustar suas contas em apenas seis anos.

Com certeza, vem muito trabalho pela frente em 2020!

Clique aqui e leia a matéria na íntegra: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/12/27/socorro-a-estados-tera-alivio-nas-regras-para-facilitar-adesoes.ghtml