Participei do café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, junto com a Bandada do Rio de Janeiro. Fui o primeiro a falar e aproveitei para listar três pontos principais.

Esta semana, enviei três ofícios solicitando a abertura de inquérito criminal, civil e de investigação judicial eleitoral (propaganda eleitoral antecipada) contra Marcelo Crivella. Se não bastasse a péssima administração que tem feito, o prefeito do Rio tem usado os canais oficiais de comunicação da Prefeitura para fins particulares e para promover reportagens produzidas pela Rede Record e pelo Portal R7.

Sou totalmente contra a criação de qualquer imposto federal sobre transações financeiras para compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos. A criação de um novo tributo nos moldes da antiga CPMF, que está sendo defendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes, é totalmente descabida.

Ontem, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a redução da jornada de trabalho dos servidores. Essa decisão é uma insensatez, pois a Constituição Federal já permite que a União, Estados e municípios demitam os servidores, caso o Governo não cumpra os limites de gastos com pessoal.

Todos os meus projetos são na linha do equilíbrio fiscal e de ajustar as contas públicas. Acabamos de aprovar a Reforma da Previdência, pedimos que todo mundo fizesse sua cota de sacrifício para economizar recursos públicos. E aí vem um projeto para aumentar o Fundo Eleitoral Partidário de R$1,7 bilhão para R$3,7 bilhões?!

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou a importância da minha PEC 438/2019, que aperfeiçoa a Regra de Ouro, e trata da Redução das Despesas Obrigatórias e Vinculações Orçamentárias.

A Lei nº13.604/2018, a Lei da Elucidação de Crimes, de minha autoria, torna obrigatória a publicação – de forma padronizada – da taxa de elucidação de crimes no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Além disso, a Lei também estabelece que os dados e informações constantes do Sinesp sejam divulgados na Internet, com ampla transparência.

Aproveitei o recesso parlamentar para estudar ainda mais sobre a PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária, e trabalhei nos últimos dias com especialistas sobre o assunto. É preciso mudar nossa legislação tributária e debatermos as questões fiscais.

Em 2015, num estudo feito pelo centro de pesquisa americano Brookings Institution, o Rio foi a metrópole brasileira com o maior crescimento, entre os 300 maiores centros econômicos mundiais. E uma das razões para a melhora na posição do ranking (saiu da 194ª posição para a 162ª) foi a taxa de emprego.

O editorial do Estadão rasgou elogios para a minha PEC, a 438/2019 que trata da Regra de Ouro e da redução das demais Despesas Obrigatórias não previdenciárias. Ter minha proposta no editorial do Estadão, sem dúvida, me lisonjeia. Mas o que me deixa mais orgulhoso é terem destacado a importância – e urgência – da PEC 438/2019.

Dei entrevista ao Ricardo Bruno, apresentador do programa Jogo do Poder, e ao jornalista Walter Diogo, que foi ao ar ontem, na CNT. Na pauta, muitos temas importantes, mas os dois assuntos principais foram a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária.

Minha PEC 438/2019, da Regra de Ouro, Redução das Despesas Obrigatórias e Vinculações Orçamentárias, que está na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e será apreciada a partir de agosto, foi destaque no Valor Econômico de hoje.

O promotor do GP Brasil, Tamas Rohonyi, rejeitou a proposta realizada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, de um possível revezamento para o Rio sediar as provas de Fórmula com São Paulo.

Apesar de estar trabalhando incessantemente para a votação da Reforma da Previdência, fiz uma pequena pausa para falar sobre o Rio de Janeiro, essa cidade que amamos, mas tão castigada por essa gestão caótica do prefeito Marcelo Crivella. Ontem, o Tribunal de Contas do Município (TCM), julgou as contas da prefeitura em 2018, e apontou um rombo recorde, um déficit de R$3,25 bilhões.

O Merval Pereira reproduziu parte da minha mensagem de indignação e crítica à retirada dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao BNDES, que enviei ao relator Samuel Moreira e ao presidente Marcelo Ramos, da Comissão da Reforma.

Durante os oito anos do governo Eduardo Paes, os titulares de cartórios tentaram esse perdão das dívidas totais. Em janeiro de 2017, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro permitiu o repasse de 5% de ISS em cima dos emolumentos dos cartórios. Muitos cartórios cobraram esse valor e não pagaram o ISS, praticando o crime de apropriação indébita.

A convite do governo chinês, viajei à China para conhecer seis cidades que estão entre os maiores polos de tecnologia do mundo. Além de conhecer os mais modernos mercados eletrônicos que existem, também tive a oportunidade de ver as políticas públicas adotadas por eles.

Participei de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e mais 10 deputados federais. Na pauta, uma lista de ações bem interessante e diversa que incluiu Reforma da Previdência, modernização do Estado além da Previdência e, também, foi falado sobre a minha PEC 438/2019, a PEC da Regra de Ouro, Redução de Despesas Obrigatórias e Vinculações Orçamentárias.

O Estadão publicou uma matéria que mostra a urgência da aprovação da minha Proposta de Emenda à Constituição 438/2019, a PEC da Regra de Ouro, Redução das Despesas Obrigatórias e Vinculações Orçamentárias. A minha PEC proporciona mais instrumentos de contenção dos gastos e aprimora a norma da Regra de Ouro, evitando que o governo se endivide e freando as despesas antes do estouro.

O Projeto de Lei Complementar nº 80 (PLP 80/2019), que apresentei há um mês e meio na Câmara dos Deputados, foi tema de uma matéria no jornal Valor Econômico de hoje. O repórter Fábio Pupo ficou sabendo da minha proposta, que é anterior ao projeto que o Governo quer fazer agora para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e padronizar as contas estaduais de gastos com pessoal.