Fui o relator da lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal (LC159/2017) e o autor da outra lei que o aperfeiçoou (LC178/2021). Tenho acompanhado com preocupação essa discussão da rejeição do Plano proposto pelo Estado do Rio. Importante esforço pessoal do Governador Castro.

O Estadão deu uma matéria de página inteira na Economia falando sobre o meu PLP101, que propõe o reequilíbrio fiscal nas contas dos Estados e municípios para 2021. É isso aí, trabalhando muito para aprovação do Plano Pedro-Benevides, que está sendo chamado assim porque uniu a minha autoria com a relatoria do Mauro Benevides.

A nova versão do Regime de Recuperação Fiscal faz parte do PLP 101/2020, projeto de minha autoria para o ajuste das contas dos estados e que promete um regime mais rígido.

Como informei na matéria do Globo, se o Estado do Rio sair do Regime de Recuperação Fiscal, terá que pagar uma prestação de R$2,8 bilhões, em janeiro de 2021. O valor é 36 vezes a mais do que pagaria se renovasse o acordo. Esses dados foram enviadas a mim pelo próprio Tesouro Nacional, em resposta a um ofício solicitando informações.

Como autor da PEC 438, ou do Ajuste Fiscal, a PEC Emergencial ou a PEC dos gatilhos, como está sendo chamada, fui entrevistado pelo Virtu News para falar sobre como a minha proposta contribui para reduzir as despesas obrigatórias e destravar os investimentos para o país voltar a crescer, gerar empregos e reduzir as desigualdades.

Com a aprovação da Reforma da Previdência no Senado ontem, a pergunta agora é: e agora? Hoje, os principais jornais do país publicaram os próximos passos que a equipe econômica deve tomar para dar conta do rombo das contas públicas.

Vocês que me acompanham aqui no blog sabem que há mais de dois anos venho alertando sobre o problema das despesas obrigatórias, o segundo maior gasto do governo após a Previdência. Por isso, criei a PEC 438 – a PEC da Regra de Ouro, e desde então, venho estudando muito e aprimorando o texto junto com uma equipe de consultores técnicos da Câmara e do Ministério da Economia.

O que venho alertando há tempos, foi constatado pela primeira vez pelo Conselho de Supervisão Fiscal: o Estado do Rio não vai cumprir as medidas que assumiu no Regime de Recuperação Fiscal. O mais novo relatório de monitoramento aponta que pelo menos cinco ações não sairão do papel. Ou seja, o Rio não vai pagar a conta. Como mostra a matéria do jornal O Globo de hoje.

Recebi uma análise muito bem feita pelo José Camargo e a Genial Investimentos, que fala sobre o teto de gastos e faz um paralelo com a minha PEC 438, que trata da redução das despesas obrigatórias para que o governo não descumpra a Regra de Ouro.

Mais um especialista fala sobre a importância e urgência da minha PEC 438. Desta vez foi o Samuel Pessoa, doutor em Economia pela USP e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV), num artigo publicado no jornal Folha de São Paulo.

Fui convidado pelo InfoMoney Entrevista para falar sobre meta fiscal e, principalmente, a PEC 438, de minha autoria, que trata da Regra de Ouro, e está em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ).

O mecanismo que usei na minha PEC 438, para conter os gastos, todas as vezes que o Governo estourar a regra de ouro, foi tão elogiado pela equipe econômica, e é tão eficiente, que vai estar na pauta da CCJ amanhã, como antecipou o Estadão de hoje.

Participei do café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, junto com a Bandada do Rio de Janeiro. Fui o primeiro a falar e aproveitei para listar três pontos principais.

Sou totalmente contra a criação de qualquer imposto federal sobre transações financeiras para compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos. A criação de um novo tributo nos moldes da antiga CPMF, que está sendo defendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes, é totalmente descabida.

Ontem, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a redução da jornada de trabalho dos servidores. Essa decisão é uma insensatez, pois a Constituição Federal já permite que a União, Estados e municípios demitam os servidores, caso o Governo não cumpra os limites de gastos com pessoal.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou a importância da minha PEC 438/2019, que aperfeiçoa a Regra de Ouro, e trata da Redução das Despesas Obrigatórias e Vinculações Orçamentárias.

Aproveitei o recesso parlamentar para estudar ainda mais sobre a PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária, e trabalhei nos últimos dias com especialistas sobre o assunto. É preciso mudar nossa legislação tributária e debatermos as questões fiscais.

O editorial do Estadão rasgou elogios para a minha PEC, a 438/2019 que trata da Regra de Ouro e da redução das demais Despesas Obrigatórias não previdenciárias. Ter minha proposta no editorial do Estadão, sem dúvida, me lisonjeia. Mas o que me deixa mais orgulhoso é terem destacado a importância – e urgência – da PEC 438/2019.

Dei entrevista ao Ricardo Bruno, apresentador do programa Jogo do Poder, e ao jornalista Walter Diogo, que foi ao ar ontem, na CNT. Na pauta, muitos temas importantes, mas os dois assuntos principais foram a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária.

Minha PEC 438/2019, da Regra de Ouro, Redução das Despesas Obrigatórias e Vinculações Orçamentárias, que está na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e será apreciada a partir de agosto, foi destaque no Valor Econômico de hoje.