Relatoria do Plano Mansueto
Muito bacana ver o Jornal O Valor reconhecendo o meu destaque nos temas fiscais!
Agora, serei o relator do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), ou Plano Mansueto – PLP 149/2019 – como ficou conhecido, um programa para financiamento feito pra os 13 Estados com rating “C”, mas condicionado a ajuste nas contas para elevar sua categoria para “A” ou “B”
Para obtenção de financiamento da União, o Tesouro Nacional classifica os Estados em 4 categorias – rating – conforme sua capacidade de pagamento (Capag):
A ou B: Situação equilibrada. Possibilidade de obter empréstimos. 11 estados;
C: Situação delicada. Sem capacidade de pagamento. 13 estados;
D: Superendividados e em pré-falência; 3 estados.
Em 2017, fui o relator da Lei Complementar 159/2017 que criou o Recuperação Fiscal (RRF), que deu um novo fôlego aos estados superendividados – Rating “D” – de retomarem um equilíbrio mínimo, pagar suas contas e saírem do colapso, como no caso do nosso Rio de Janeiro.
Mas é claro que nessa oportunidade não vamos deixar de ajudar – sempre com responsabilidade – os Estados com rating A e B, que fizeram o dever de casa, é aqueles que pioraram muito a sua situação – como MG e RS – para poderem aderir ao RRF.
O trabalho continua!
Vamos em frente!