Entrevista ao InfoMoney sobre a reforma fiscal e a PEC 438
Fui convidado pelo InfoMoney Entrevista para falar sobre meta fiscal e, principalmente, a PEC 438, de minha autoria, que trata da Regra de Ouro, e está em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ).
Expliquei ao jornalista Marcos Mortari, do InfoMoney, e ao analista político João Villaverde, da Medley Global Advisors, o funcionamento da proposta na prática e os benefícios imediatos que ela pode trazer, a economia de R$102 bilhões já no primeiro ano, que podem ser usados para cobrir o déficit e melhorar investimentos.
A PEC determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes, limita o crescimento das despesas obrigatórias, cria gatilhos para o cumprimento da regra e institui um plano de revisão de despesas da União.
Essa discussão dos gatilhos é fundamental. Estamos no pior dos mundo: nos endividando para pagar despesas correntes. Este ano, o governo já pediu ampliação de crédito, já descumpriu a regra de ouro, e a máquina pública sequer foi obrigada a fazer algum reajuste. A minha PEC não perdoa mais o Estado gastador.
Todas as vezes que o governo descumprir a regra, são acionados mecanismos como alertas, gatilhos e punições. Quando as operações de crédito atingirem 95% das despesas de capital, o governo já poderá suspender reajustes, concursos e criação de cargos, além de limitar benefícios fiscais.
A PEC é dura? É. Mas estamos numa situação emergencial de controlar o déficit público.